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ID 209741 Direito Educacional Fundatec 2026

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outras formas, mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
() Por determinação expressa da Lei, a Educação Superior será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
() Na Educação Superior, o ano letivo regular, a depender do ano civil, tem, no mínimo, 250 dias de trabalho acadêmico efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - F.

B V - F - V.

C F – V – F.

D F – V – V.

E F – F – V.

ID 209739 Direito Educacional Fundatec 2026

Considerando as disposições da Lei nº 11.892/2008, que trata da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Institutos Federais.

A São instituições de Educação Superior Básica e Profissional pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de Educação Profissional e Tecnológica.

B Sua administração tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

C Uma de suas finalidades é desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

D Priorizam a educação à distância para que todas as pessoas possam ter acesso ao conhecimento.

E Têm como órgão executivo a Reitoria, composta por um reitor e cinco pró-reitores.

ID 209738 Direito Educacional Fundatec 2026

De acordo com o Decreto Federal nº 5.840/2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre o Proeja e assinale a alternativa correta.
I. Seus cursos e programas devem ter como diretriz a universalidade para atender os jovens e adultos, sendo vedada a adaptação ao público, com vistas à manutenção da equidade.
II. Tem como objetivo a promoção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Fundamental.
III. Seus cursos e programas são destinados apenas às instituições públicas de ensino.

A Todas as assertivas estão corretas.

B Todas as assertivas estão incorretas.

C Apenas a assertiva I está correta.

D Apenas a assertiva II está correta.

E Apenas as assertivas I e III estão corretas.