Questões para concursos

ID 202506 Direito Processual Civil - CPC 2015 Noções Gerais CEBRASPE 2017

Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes
ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório
e ao processo de execução.

A As defesas processuais relativas ao controle da regularidade
dos atos executórios no procedimento do cumprimento
de sentença somente podem ser arguidas por meio de
impugnação ao cumprimento de sentença.

B A existência de título executivo extrajudicial não é óbice
ao ajuizamento de ação condenatória, podendo ainda o credor
optar pelo ajuizamento de ação monitória, a despeito
da possibilidade de utilização da via executória.

C É incompatível com o regime de cumprimento provisório da
sentença a multa de 10% prevista como sanção ao executado
que, devidamente intimado, deixa de adimplir voluntariamente
a condenação em quantia certa.

D O protesto da decisão que determine a prestação de alimentos
somente poderá ser feito após o trânsito em julgado da decisão,
devendo o autor se valer de outros meios coercitivos
para a efetivação de decisão interlocutória que fixe alimentos.

Questões por banca

Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes
ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório
e ao processo de execução.

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Questões por banca

Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório e ao processo de execução.

Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes
ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório
e ao processo de execução.