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ID 173589 Direito Civil Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial FCC 2020

Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:

A é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.

B é admissível a livre alteração do regime de bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos
de terceiros.

C podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias
à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas exigir, situações
que os obrigarão solidariamente.

D em nenhuma hipótese pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

E é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.