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ID 23813 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP FGV 2025

O Decreto nº 10.540/2020 estabelece normas para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em todos os entes da Federação, com o objetivo de promover transparência, padronização e controle na execução das finanças públicas. O decreto define que os entes devem adotar um sistema contábil e financeiro único, que integre a execução do orçamento e permita a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e precisa. Além disso, fixa diretrizes para garantir a fidedignidade e a qualidade das informações contábeis, visando ao fortalecimento da transparência e à conformidade com normas nacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público. Quanto ao Decreto nº 10.540/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quem deve cuidar da contratação ou do desenvolvimento do Siafic é o Poder Executivo. Em relação ao custeio do sistema, pode existir ou não a transferência de recursos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para a contratação, a manutenção e o gerenciamento do sistema. O ideal é que a decisão ocorra entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um diálogo.

II. O sistema único não fere a autonomia entre os Poderes. O Siafic é um sistema único de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, fiscal e de seguridade social de cada ente, e não um sistema único de gestão. O Siafic de cada ente deverá ter perfis de acesso, em que cada usuário tenha permissão para fazer alterações somente naqueles dados pertencentes aos seus órgãos.

III. O fato de a Prefeitura e a Câmara Municipal utilizarem o mesmo sistema significa que a Prefeitura terá poder sobre o gerenciamento das contas do Poder Legislativo. O sistema deverá obrigatoriamente prever perfis de acesso, com regras rígidas de controle, em que cada unidade gestora só consiga fazer alterações nas informações de sua responsabilidade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 22837 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP FGV 2025

Em relação à seleção das bases de mensuração de ativos e passivos, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, considere os itens a seguir.

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais.

II. A capacidade operacional, que representa a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros.

III. A capacidade financeira, que representa a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades. A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público, ao fornecer a informação que possibilita aos usuários avaliarem o(s) item(ns)

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 22831 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP FGV 2025

Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir.

I. Reservas e transferências.

II. Alocações e créditos adicionais.

III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes. De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em

A I, apenas
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 22830 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP FGV 2025

Uma escola do setor público, por política administrativa, costuma manter estoque de folha de papel para seis meses em seu almoxarifado. Em dezembro de 2024, uma tubulação estourou e molhou todo o estoque de folhas, que estava avaliado por R$10.000. O valor era considerado material pela escola. De acordo com os termos apresentados no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, a baixa no valor, em dezembro, representa um(a)

A custo.
B gasto.
C perda.
D despesa.
E desembolso.
ID 11024 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025

Com base na definição e na composição da dívida bruta do governo geral (DBGG), assinale a opção correta.

A A DBGG inclui exclusivamente os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional junto ao setor privado.
B As operações compromissadas do Banco Central não são incluídas no cálculo da DBGG.
C As operações compromissadas realizadas pelo Banco Central entram no cálculo da DBGG, abrangendo a totalidade da dívida mobiliária federal no mercado.
D Apenas dívidas dos governos estaduais e municipais são consideradas na DBGG, ficando excluída a dívida federal.
E A DBGG contempla as dívidas contraídas com o setor privado, excluídas as dívidas com instituições financeiras públicas.
ID 10437 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025

No que se refere ao plano de contas e ao procedimento de escrituração, julgue o item a seguir. São usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital todas as entidades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e cooperativas, com ou sem fins lucrativos, estabelecidas no território nacional.

A Certo
B Errado
ID 9110 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item. As tabelas de vida útil para cada categoria de bem do ativo imobilizado são padronizadas no MCASP para o cálculo da depreciação, a fim de gerar consistência nos demonstrativos contábeis.

A Certo
B Errado
ID 9109 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item. Utiliza-se a exaustão para a redução do valor dos ativos que representam recursos naturais esgotáveis, de vida econômica limitada, e cuja utilização é realizada por meio de exploração.

A Certo
B Errado
ID 9108 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item. O valor recuperável de um ativo gerador de caixa é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.

A Certo
B Errado
ID 9107 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item. Ocorrida a qualificação para reconhecimento de um ativo intangível gerado internamente, o custo a ser lançado inclui todos os gastos diretamente atribuíveis à sua criação, produção e preparação, inclusive aqueles que anteriormente tenham sido reconhecidos como VPD na fase de pesquisa.

A Certo
B Errado