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Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros. De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

Leia o texto a seguir: A Lei no 4.320, de 1964, traz normas para elaboração dos orçamentos e balanços do setor público em seus três níveis. De acordo com esse dispositivo, é possível identificarmos despesas que foram empenhadas pelo ente público, mas que não serão pagas até o dia 31 de dezembro do ano corrente, assim como também há a possibilidade de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. O texto trata, respectivamente, dos conceitos de

A Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Restos a Pagar.
B Restos a Pagar e Créditos Adicionais.
C Despesas Liquidadas e Créditos Adicionais.
D Despesas Empenadas e Restos a Pagar.
E Restos a Pagar e Despesas Extraordinárias.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinadas com base

A nas exigências dos órgãos reguladores.
B nas prioridades de divulgação do Governo.
C nas determinações da legislação contábil vigente.
D nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios.
E nos interesses dos dirigentes das entidades do setor público.

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual, com base

A nos demonstrativos do período anterior e na expectativa de variações do resultado.
B na política externa exercida nos anos anteriores e na previsão de impacto no resultado.
C no orçamento do período anterior e atualização pela taxa real da inflação neste período.
D no orçamento do período anterior e atualização pela taxa estimada da inflação para o período seguinte.
E nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário.

A Lei nº 4.320, de 17/03/1964, estatuiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a legislação citada, é correto afirmar que

A a Lei nº 4.320/64, no que tange à exigência constitucional de previa lei complementar estabelecendo condições gerais para a instituição de fundos, não foi recepcionada pela Constituição.
B os valores relativos à receita oriunda das arrecadações que não compuseram o orçamento anual do ente devem ser classificados sob rubricas próprias.
C as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços são classificadas como receitas de capital.
D a Lei de Orçamento não poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
E não se admite a inscrição de créditos não tributários em dívida ativa.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a fim de facilitar a compreensão e a comparação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público com as de outras entidades, é sugerido que as notas explicativas sejam apresentadas em determinada ordem. Deste modo, devem ser apresentados em Informações Gerais

A os ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
B a natureza das operações e as principais atividades da entidade.
C as bases de mensuração utilizadas e as políticas contábeis alteradas.
D os passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos.
E os julgamentos pela aplicação das políticas contábeis e as normas utilizadas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para representar um panorama financeiro mais abrangente da entidade. Para as demonstrações contábeis, a informação exposta e as evidenciações podem ser encontradas, respectivamente,

A nas notas explicativas e nas demonstrações econômicas.
B nas demonstrações contábeis e nas demonstrações econômicas.
C nos quadros da demonstração apropriada e nas notas explicativas.
D nas demonstrações contábeis e nas demonstrações financeiras.
E nas demonstrações econômicas e nas demonstrações financeiras.

São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados como

A Especiais e de Custeio.
B Correntes e de Custeio.
C de Capital, Patrimonial e de Empréstimos.
D Suplementares, Especiais e Extraordinários.
E de Custeio e de Capital.

Ao comparar o valor de mercado com o custo de reposição de seus ativos imobilizados, um hospital do setor público notou que os valores eram diferentes. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, o custo de reposição pode ser diferente do valor de mercado porque

A o valor de mercado segue como referência o custo histórico.
B o valor de mercado leva em consideração a demanda dos outros possíveis compradores sendo, portanto, maior.
C o valor de mercado inclui todos os custos que seriam, necessariamente, incorridos na reposição do potencial de serviços do ativo.
D o custo de reposição é específico à entidade e, portanto, reflete a posição econômica da entidade em vez da posição predominante em mercado hipotético.
E o custo de reposição considera a capacidade financeira do ativo, enquanto o valor de mercado leva em consideração a capacidade operacional.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões. Avalie se essas informações envolvem os seguintes questionamentos:

I. A capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores?

II. A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira superavitária ou deficitária?

III. Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos? Está correto o que se questiona em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.