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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

As normas processuais civis

A têm aplicação imediata.
B facultam às partes refazer os atos praticados.
C retroagem se mais benéficas.
D aplicam-se somente aos processos futuros.
E regulam-se pela ultratividade.