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As contratações feitas pela Administração Pública devem seguir normas e procedimentos que observem, dentre outros, o princípio do interesse público. Tais contratações são, geralmente, precedidas por licitações, que podem ser efetuadas segundo várias modalidades. Com relação a essas modalidades, analise os itens a seguir:

I. No Diálogo Competitivo, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados;

II. No Pregão, o critério de julgamento pode ser o maior desconto;

III. Na Concorrência, o critério de julgamento pode ser o maior retorno econômico. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

De acordo com a Norma DNIT 108/2009-ES, o lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas sucessivas, em toda a largura da seção transversal, e em extensões tais que permitam seu umedecimento e compactação, de acordo com o previsto no projeto de engenharia. Para o corpo dos aterros e para as camadas finais, a espessura de cada camada compactada não deve ultrapassar, respectivamente, os valores de:

A 0,20 m e 0,25 m;
B 0,20 m e 0,30 m;
C 0,25 m e 0,20 m;
D 0,30 m e 0,20 m;
E 0,30 m e 0,25 m.

No laudo de avaliação de um imóvel, o perito indicou depreciação física. Esse termo, segundo a ABNT NBR 14653-2:2011 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos, representa

A perda de valor em função do desgaste das partes construtivas de benfeitorias, resultante de decrepitude, deterioração ou mutilação.
B anomalias que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial à saúde ou à segurança do usuário, decorrentes de falhas do projeto, do serviço ou do material aplicado na execução da construção.
C vício que decorre de falha de projeto, de material aplicado na construção ou de execução.
D vício que decorre de uso inadequado ou de falha na manutenção.
E parte do imóvel serviente diretamente atingida pela servidão.

Para avaliar um bem rural, foi adotada a norma ABNT NBR 14653-3:2019 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais e seus componentes, que apresenta orientações quanto à classificação dos bens, seus frutos e direitos. De acordo com essa norma, está entre os frutos a(o)

A concessão
B servidão
C usufruto
D comodato
E arrendamento

Para executar uma obra de reforma de um edifício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a elaboração do orçamento de referência deve ser feita com base nas regras estabelecidas pelo Decreto Federal nº 7.983/2013, entre outras legislações. Para fins da aplicação do referido decreto, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar, em sua composição, no mínimo os seguintes elementos, EXCETO

A taxa de lucro.
B preço unitário.
C taxa de rateio da administração central.
D taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
E percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado.

Considerando as atividades e serviços de reparo, pintura, limpeza e manutenção de um edifício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à adoção de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, em canteiros de obras com até X m de altura e com, no máximo, Y trabalhadores, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização. Os valores de X e Y são, respectivamente:

A 10 e 20
B 9 e 15
C 9 e 20
D 10 e 15
E 7 e 10

A NBR 14.653 – Parte 1: Procedimentos Gerais

( 2019 ) define a Engenharia de Avaliações como o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos ou engenheiros. Sobre os métodos que o profissional da engenharia de avaliações pode usar para identificar o valor de um bem, seus frutos e direitos, segundo o item 7.2 da norma, analise as afirmativas a seguir.

I. O método da capitalização de renda identifica o valor do bem, com base na capitalização presente na sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.

II. O método que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes é o método evolutivo. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.

III. O método comparativo direto de dados de mercado está baseado em modelo de estudos de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem avaliando comparando-o com as condições de mercado.

IV. As amostras utilizadas pelo método involutivo são mais bem descritas como “amostras acidentais”, que devem possuir a maior representatividade possível em relação a população, independente da não utilização de técnicas tradicionais para a coleta de amostras aleatórias simples, sendo assim viável a aplicação de estatística inferencial.

V. Na aplicação do método comparativo direto de dados de mercado para a avaliação imobiliária, a natureza dos bens, a indisponibilidade de dados e de suas características, bem como os prazos limitados para concepção da avaliação, podem levar a coletas de amostras que não atendem, na íntegra, aos pressupostos formais das amostras aleatórias simples, exigidos pelos modelos de estatística inferencial. Contudo, pode-se alcançar o máximo de representatividade dessas amostras, considerando tais aspectos, além de especificar claramente as características dos imóveis que compõem a população pesquisada, tomando como referência as características do imóvel avaliado. Está correto o que se afirma apenas em

A I e IV.
B I, II e V.
C II, III e IV.
D III, IV e V.

A Resolução nº 1.094/2017 dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. O Art. 2º determina que o Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: I – comprovar autoria de trabalhos; II – garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas; III – dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra; IV – avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho; e, V – eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos. Sobre o Livro de Ordem, considerando a gestão e o controle de obras, assinale a afirmativa correta.

A Uma obra ou empreendimento poderá contar apenas com um Livro de Ordem em que todos os responsáveis técnicos, cujas atividades técnicas tenham obrigatoriedade de registro para emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT), deverão rubricá-lo.
B Diário de Obras, Boletim Diário, Livro de Ocorrências Diárias, Cadernetas de Obras etc., sejam estes físicos ou eletrônicos, em uso pelas empresas privadas, órgãos públicos ou autônomos, não poderão ser admitidos como Livro de Ordem, embora atendam à resolução em questão, dada as divergências da forma de apresentação do termo de abertura e fichas de andamento das etapas.
C O Livro de Ordem deverá conter o registro, a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento, como as datas de início e de previsão da conclusão da obra ou serviço e as datas de início e de conclusão de cada etapa programada; porém, a data de encerramento do livro de ordem pode ser anterior à data de solicitação da baixa, seja por conclusão do empreendimento, por distrato, ou por outro motivo cabível.
D Considerando que os instrumentos tradicionais de fiscalização verificam a autoria dos projetos e a existência de responsável técnico pelas obras e serviços, mas não conseguem verificar o efetivo acompanhamento do profissional, o Livro de Ordem tem como um dos seus objetivos confirmar, juntamente com a ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive, para a expedição da Certidão de Acervo Técnico (CAT).

É importante que o engenheiro de obras saiba que não é objetivo do SINAPI ter todas as referências técnicas (composições e insumos) necessárias à realização de obras urbanas, mas aquelas consideradas mais relevantes e recorrentes. As demonstrações de uso do SINAPI pressupõem uma situação hipotética, não sendo possível quantificar todos os serviços que um caso concreto requer. Dessa forma, é necessário observar as especificações descritas nas fichas técnicas de cada projeto. São itens que, de forma geral, NÃO estão incluídos nas referências técnicas do SINAPI:

A Elaboração de projetos e serviços topográficos; mobilização e desmobilização de canteiro; jardins; remoção de material relativo à escavação do terreno e remoção de entulho; ligações definitivas de água, energia elétrica; serviços para adequação do projeto às leis e normas de acessibilidade; administração local; BDI; e, taxas e emolumentos.
B Limpeza do terreno e locação de obra; ligações provisórias e definitivas de água, energia elétrica e esgoto sanitário (fossa/sumidouro); elaboração de projetos e serviços topográficos; mobilização e desmobilização de canteiro; cavalete e hidrômetro; jardins; complementações (como gradis, corrimãos); administração local; BDI; e, taxas e emolumentos.
C Ligações provisórias de água e energia elétrica; paredes e painéis em alvenaria estrutural; estruturas em concreto protendido; mobilização e desmobilização de canteiro; cavalete e hidrômetro; muros; arrimos; remoção de material relativo à escavação do terreno e remoção de entulho; instalações especiais (abastecimento de gás e sistemas de prevenção e combate a incêndio); e, BDI.
D Limpeza do terreno; ligações provisórias de água e energia elétrica; elaboração de projetos e serviços topográficos; mobilização e desmobilização de canteiro; cavalete e hidrômetro; jardins; muros; arrimos; remoção de material relativo à escavação do terreno e remoção de entulho; serviços para adequação do projeto às leis e normas de acessibilidade; e, instalações especiais (abastecimento de gás e sistemas de prevenção e combate a incêndio).

Sobre os requisitos mínimos dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde, expressos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), do Ministério da Saúde, nº 51, de 6 de outubro de 2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Esses projetos devem ser analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente.

( ) A efetivação das ações de análise, avaliação e aprovação de cada projeto depende de pactuação locorregional entre os estados e municípios.

( ) Para os projetos relativos a estabelecimentos de saúde que realizem atividades de alta complexidade de atenção básica, as vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal definirão uma aplicação específica da resolução em questão. Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo

A V, V, F
B F, V, F
C F, F, F
D V, V, V
E V, F, F