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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 74417 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública IBADE 2025

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a evidenciação contábil é fundamental para o cumprimento dos objetivos das demonstrações contábeis no setor público. Nesse contexto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A evidenciação tem como principal finalidade proteger o patrimônio público, sem necessidade de informar os usuários externos.
B A evidenciação das principais classes de receita permite que os usuários realizem julgamentos mais informados sobre a exposição da entidade a fluxos específicos de receita.
C A evidenciação, conforme o MCASP, é uma prática facultativa que a unidade gestora adota conforme seu interesse e conveniência administrativa.
D A evidenciação contábil, segundo o MCASP, não influencia o processo decisório dos usuários externos nem é essencial para a prestação de contas.
E A evidenciação contábil como objetivo, conforme o MCASP, limita-se ao uso interno da administração pública, sendo desnecessário para a transparência externa e não relacionado à prestação de contas.
ID 74293 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública IBADE 2025

De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público. Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A O Balanço Financeiro consolida saldos do exercício anterior, receitas/despesas orçamentárias, movimentações extraorçamentárias e os Restos a Pagar, estes últimos incluídos como receita extraorçamentária.
B Os Restos a Pagar são classificados como despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro, com o objetivo de neutralizar seu registro inicial como despesa orçamentária, garantindo assim que não distorçam o resultado do exercício.
C As operações extraorçamentárias são registradas exclusivamente no Balanço Patrimonial, já que representam direitos e obrigações que não afetam a execução orçamentária.
D Os Restos a Pagar devem ser obrigatoriamente classificados como despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro, pois representam obrigações pendentes de pagamento que não foram liquidadas no exercício corrente.
E Os saldos financeiros remanescentes ao final do exercício, que são transferidos para o próximo ano, devem ser registrados exclusivamente no Balanço Orçamentário, pois representam meras continuidades de programações orçamentárias não executadas.
ID 74240 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública IBADE 2025

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre Receitas Correntes.

A As Receitas Correntes compreendem apenas os recursos obtidos por meio da alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio público, como venda de imóveis ou veículos, sendo essas operações a principal fonte de financiamento das despesas ordinárias do Estado.
B Receitas Correntes são provenientes de forma exclusiva de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos contraídos pelo governo, destinadas a cobrir despesas de custeio e investimentos, sem qualquer vinculação a tributos ou transferências constitucionais.
C Receitas Correntes incluem unicamente as receitas tributárias diretas, como Imposto de Renda e IPTU, excluindo-se contribuições, taxas e quaisquer transferências intergovernamentais, que são categorizadas como Receitas de Capital.
D São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas classificáveis.
E São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
ID 24779 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2025

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando

A permitem que os usuários compreendam o seu significado.
B retratam a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
C são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
D estão disponíveis aos usuários a tempo de serem úteis para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
ID 24430 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2025

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza. Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.

A Devem ser evitadas sempre que possível.
B Devem ser utilizadas apenas quando representarem certeza em relação aos dados.
C Devem ser utilizadas apenas quando se referirem a fato novo para a entidade.
D Devem ser suportadas por laudos de peritos especializados e independentes.
E Devem ser baseadas em dados apropriados e que refletem a melhor informação disponível.
ID 23813 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2025

O Decreto nº 10.540/2020 estabelece normas para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em todos os entes da Federação, com o objetivo de promover transparência, padronização e controle na execução das finanças públicas. O decreto define que os entes devem adotar um sistema contábil e financeiro único, que integre a execução do orçamento e permita a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e precisa. Além disso, fixa diretrizes para garantir a fidedignidade e a qualidade das informações contábeis, visando ao fortalecimento da transparência e à conformidade com normas nacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público. Quanto ao Decreto nº 10.540/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quem deve cuidar da contratação ou do desenvolvimento do Siafic é o Poder Executivo. Em relação ao custeio do sistema, pode existir ou não a transferência de recursos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para a contratação, a manutenção e o gerenciamento do sistema. O ideal é que a decisão ocorra entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um diálogo.

II. O sistema único não fere a autonomia entre os Poderes. O Siafic é um sistema único de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, fiscal e de seguridade social de cada ente, e não um sistema único de gestão. O Siafic de cada ente deverá ter perfis de acesso, em que cada usuário tenha permissão para fazer alterações somente naqueles dados pertencentes aos seus órgãos.

III. O fato de a Prefeitura e a Câmara Municipal utilizarem o mesmo sistema significa que a Prefeitura terá poder sobre o gerenciamento das contas do Poder Legislativo. O sistema deverá obrigatoriamente prever perfis de acesso, com regras rígidas de controle, em que cada unidade gestora só consiga fazer alterações nas informações de sua responsabilidade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 22837 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2025

Em relação à seleção das bases de mensuração de ativos e passivos, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, considere os itens a seguir.

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais.

II. A capacidade operacional, que representa a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros.

III. A capacidade financeira, que representa a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades. A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público, ao fornecer a informação que possibilita aos usuários avaliarem o(s) item(ns)

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 22831 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2025

Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir.

I. Reservas e transferências.

II. Alocações e créditos adicionais.

III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes. De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em

A I, apenas
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 22830 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2025

Uma escola do setor público, por política administrativa, costuma manter estoque de folha de papel para seis meses em seu almoxarifado. Em dezembro de 2024, uma tubulação estourou e molhou todo o estoque de folhas, que estava avaliado por R$10.000. O valor era considerado material pela escola. De acordo com os termos apresentados no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, a baixa no valor, em dezembro, representa um(a)

A custo.
B gasto.
C perda.
D despesa.
E desembolso.
ID 11024 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CEBRASPE 2025

Com base na definição e na composição da dívida bruta do governo geral (DBGG), assinale a opção correta.

A A DBGG inclui exclusivamente os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional junto ao setor privado.
B As operações compromissadas do Banco Central não são incluídas no cálculo da DBGG.
C As operações compromissadas realizadas pelo Banco Central entram no cálculo da DBGG, abrangendo a totalidade da dívida mobiliária federal no mercado.
D Apenas dívidas dos governos estaduais e municipais são consideradas na DBGG, ficando excluída a dívida federal.
E A DBGG contempla as dívidas contraídas com o setor privado, excluídas as dívidas com instituições financeiras públicas.