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ID 1191 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública AOCP 2025

Sobre o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) quando houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

II. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando houver o recebimento efetivo de doações e subvenções e pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.

III. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

A Apenas I, II e III.

B Apenas I e III.

C Apenas II.

D Apenas II e III.

E Apenas I.

ID 1186 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública AOCP 2025

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar que

A os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista o prazo para realização do crédito.

B a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.

C a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

D será rejeitada a inscrição em dívida ativa caso o registro contábil, no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensar o uso de contas de controle das unidades participantes do processo.

E a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser registrados em lançamentos específicos, distintos do valor original e inscritos de acordo com o regime de caixa.

ID 31860 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

A do ativo e do passivo.

B da receita e da despesa.

C do controle interno e externo.

D da contingência ativa e passiva.

E do crédito suplementar e complementar.

ID 31712 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

São considerados gastos tributários vigentes a partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil os seguintes itens, à exceção de um . Assinale-o.

A Desoneração da Folha de Pagamentos.

B Benefício do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

C Abatimento das despesas de saúde e educação da base de cálculo do IRPF.

D Abatimento da contribuição previdenciária no IRPF.

E Isenção do imposto para importações autorizadas pelo CNPq.

ID 31682 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

Leia o fragmento a seguir, De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a informação de custos para ser útil e compreensível ao usuário deve levar em consideração as características qualitativas e as restrições da informação. Quando a entidade conclui que um bem pode ser apropriado imediatamente como custo por ser de baixo valor, em vez de depreciá-lo por diversos períodos está considerando a característica qualitativa da ___, combinada com as restrições de _ e de ___. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

A representação fidedigna – materialidade – custo-benefício.

B representação fidedigna – custo-benefício – equilíbrio entre as características qualitativas.

C relevância – materialidade – custo-benefício.

D relevância – materialidade – equilíbrio entre as características qualitativas.

E tempestividade – materialidade – equilíbrio entre as características qualitativas.

ID 31681 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade. Relacione as etapas a seguir com os seus respectivos objetivos: 1. Estruturação 2. Implantação 3. Gestão

( ) utilizar as informações de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, prestação de contas, transparência e avaliação de desempenho.

( ) identificar e segregar os custos a serem mensurados.

( ) mensurar e evidenciar os custos, bem como verificar a conformidade das informações geradas. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3.

B 1 – 3 – 2.

C 2 – 1 – 3.

D 3 – 1 – 2.

E 3 – 2 – 1.

ID 31583 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros. De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em

A I, somente.

B I e II, somente.

C I e III, somente.

D II e III, somente.

E I, II e III.

ID 31551 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

Leia o texto a seguir: A Lei no 4.320, de 1964, traz normas para elaboração dos orçamentos e balanços do setor público em seus três níveis. De acordo com esse dispositivo, é possível identificarmos despesas que foram empenhadas pelo ente público, mas que não serão pagas até o dia 31 de dezembro do ano corrente, assim como também há a possibilidade de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. O texto trata, respectivamente, dos conceitos de

A Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Restos a Pagar.

B Restos a Pagar e Créditos Adicionais.

C Despesas Liquidadas e Créditos Adicionais.

D Despesas Empenadas e Restos a Pagar.

E Restos a Pagar e Despesas Extraordinárias.

ID 31550 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinadas com base

A nas exigências dos órgãos reguladores.

B nas prioridades de divulgação do Governo.

C nas determinações da legislação contábil vigente.

D nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios.

E nos interesses dos dirigentes das entidades do setor público.

ID 31549 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual, com base

A nos demonstrativos do período anterior e na expectativa de variações do resultado.

B na política externa exercida nos anos anteriores e na previsão de impacto no resultado.

C no orçamento do período anterior e atualização pela taxa real da inflação neste período.

D no orçamento do período anterior e atualização pela taxa estimada da inflação para o período seguinte.

E nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário.