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De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item. O laboratório de prótese dentária é obrigado a manter, em local visível, o certificado de inscrição fornecido pelo Conselho Regional.

A Certo
B Errado

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item. Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração.

A Certo
B Errado

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item. Nas entidades com atividades no âmbito da odontologia, constitui infração ética elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros.

A Certo
B Errado

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item. Constitui dever fundamental do profissional inscrito abster‐se de comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

A Certo
B Errado

Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada. Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item. Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.

A Certo
B Errado

Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada. Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item. Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.

A Certo
B Errado

Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada. Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item. Caso o processo tenha sido instaurado mediante representação ou denúncia, esta deverá conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e do endereço de testemunhas, se houver.

A Certo
B Errado