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A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.

A Certo
B Errado

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte. Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.

A Certo
B Errado

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte. De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.

A Certo
B Errado

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte. O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.

A Certo
B Errado

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.

A Certo
B Errado

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

A Certo
B Errado

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O orçamento de base zero baseia-se na ideia de que cada despesa deve ser justificada a partir de fundamentos e critérios de mérito, sem que sejam considerados os históricos de gastos dos exercícios anteriores.

A Certo
B Errado

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.

A Certo
B Errado