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Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.

A Certo
B Errado

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Para aprimorar seu planejamento financeiro de modo a assegurar sustentabilidade a longo prazo, uma organização sem fins lucrativos, de alcance global e que opere em um ambiente de captação de recursos altamente competitivo deve

A utilizar planos de projeção financeira que incorporem cenários de captação de recursos variáveis e permitam ajustes dinâmicos nas atividades operacionais com base nas flutuações de receita.
B aplicar rigorosamente todas as doações diretamente em programas operacionais, sem manter reservas financeiras.
C produzir relatórios anuais de performance financeira para apoiadores e doadores, como uma forma de planejamento preventivo e adaptativo.
D contratar consultores financeiros externos para o desenvolvimento de estratégias de curto prazo, o que elimina a necessidade de planejamento interno contínuo.
E basear-se em orçamentos altamente flexíveis que se alterem de maneira regular.

Caso uma empresa de manufatura se depare com uma discrepância significativa entre suas previsões financeiras e seu desempenho real, ela deverá adotar como abordagem sistemática para ajustar os planejamentos financeiros e operacionais e garantir a robustez futura do processo de previsão

A a instituição de um ciclo regular de revisão com análises de variância e feedback de várias partes interessadas, como produção, vendas e finanças, para implementar ajustes corretivos abrangentes.
B a revisão interna de erros contábeis e o ajuste das previsões futuras exclusivamente com base na opinião do CFO ( chief financial officer ).
C a compensação das diferenças de preço sem a alteração da estrutura de custos ou do volume de produção, por meio do foco exclusivo nos aumentos de preço.
D a contratação de auditorias externas anuais para identificar e corrigir todas as discrepâncias, sem alteração do processo interno atual.
E o estabelecimento de previsões com margens de erro que sejam amplas a ponto de não haver necessidade de ajustes regulares.

Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo. Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.

A função estabilizadora e intervenção normativa
B função distributiva e intervenção regulatória
C função alocativa e intervenção fiscalizatória
D função alocativa e intervenção normativa
E função estabilizadora e intervenções direta e indireta

No que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opção correta.

A O estabelecimento de mecanismos de participação cidadã ou de prestação de contas na alocação de recursos é prescindível, pois a decisão acerca dos recursos cabe unilateralmente ao governo.
B O desenvolvimento econômico pode ser alcançado sem qualquer forma de intervenção governamental na alocação de recursos, dada a eficiência do setor privado.
C A alocação de recursos deve ser orientada tanto pela eficiência econômica quanto pela eficácia e equidade social.
D A alocação de recursos é uma tarefa exclusiva do setor privado, já que o Estado não possui as ferramentas adequadas para essa função.
E A eficiência econômica é o fator determinante para a alocação de recursos em políticas públicas.

A respeito da necessidade de financiamento do setor público (NFSP), assinale a opção correta.

A A NFSP é calculada apenas no final do exercício fiscal para ajustar números contábeis.
B A NFSP sempre implica em um incremento na dívida pública do país.
C A NFSP indica que o setor público está superavitário, pois representa excesso de receita sobre despesas.
D A NFSP é irrelevante para avaliar a saúde fiscal de um governo, pois não inclui o endividamento público.
E A NFSP elevada sugere a necessidade de financiamento adicional, além das receitas correntes do governo.

Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.

A O PPA tem vigência anual e a LOA, quadrienal, o que garante flexibilidade à gestão fiscal.
B A LDO define os programas e metas de longo prazo da União, sendo complementada anualmente pela LOA e pelo PPA.
C A LOA estabelece os objetivos e diretrizes da ação governamental para o quadriênio seguinte, sendo o principal instrumento do planejamento estratégico federal.
D A LDO é elaborada com base na LOA e define os investimentos prioritários que devem constar no PPA.
E O PPA orienta a LDO, que, por sua vez, estabelece metas e prioridades para a LOA, havendo uma hierarquia de planejamento entre os instrumentos.