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ID 10486 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte. De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.

A Certo
B Errado
ID 10485 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte. O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.

A Certo
B Errado
ID 10373 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.

A Certo
B Errado
ID 10372 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

A Certo
B Errado
ID 10370 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O orçamento de base zero baseia-se na ideia de que cada despesa deve ser justificada a partir de fundamentos e critérios de mérito, sem que sejam considerados os históricos de gastos dos exercícios anteriores.

A Certo
B Errado
ID 10369 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.

A Certo
B Errado
ID 10368 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.

A Certo
B Errado
ID 10367 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.

A Certo
B Errado
ID 10366 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.

A Certo
B Errado