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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 7659 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias.

A unidade gestora
B unidade orçamentária
C função
D atividade
E programa
ID 7657 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na qual falte

A a quantificação de seus objetivos.
B a identificação de suas metas.
C a identificação de seus autores.
D a identificação de suas funções.
E a identificação de projetos de obras.
ID 114456 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo VUNESP 2024

Conforme consta expressamente na Constituição Federal brasileira de 1988, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Lei Maior devem ser elaborados em consonância com

A o plano diretor.
B a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
C o plano plurianual (PPA).
D o programa de metas.
E a lei orçamentária anual (LOA).
ID 32760 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV 2024

Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta .

A A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA).
B A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos, por exemplo, os provenientes de anulação de despesas de pessoal e seus encargos.
D A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em serviço da dívida.
E A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.
ID 32739 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV 2024

No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa , foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde. O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados

A tomando por base exclusivamente o produto da arrecadação dos impostos instituídos e arrecadados pelo Município Alfa .
B com observância do percentual estabelecido pela ordem constitucional, que incidirá sobre a base de cálculo estabelecida em lei complementar federal.
C considerando a divisão paritária, entre os níveis de governo federal, estadual e municipal, de modo a assegurar o equilíbrio econômico e a continuidade do Sistema Único de Saúde.
D tomando por base exclusivamente a arrecadação dos impostos da União e do Estado em que Alfa está situado, repartido com o Município ou com o Fundo de Participação Municipal.
E sobre a arrecadação dos impostos de competência municipal e sobre os valores repartidos com Alfa e recebidos do Fundo de Participação Municipal, utilizando o percentual definido em lei complementar.
ID 32737 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV 2024

No Brasil, a evolução e a idealização do orçamento moderno estão representadas principalmente na diferença do chamado Orçamento Programa vis-à-vis o Orçamento Tradicional. Nessa linha, associe os dois conceitos às afirmações listadas a seguir. 1. Orçamento Tradicional. 2. Orçamento-Programa.

( ) Planejamento e orçamento são tratados em conjunto.

( ) Planejamento e orçamento são tratados separadamente.

( ) Foca em objetivos e metas.

( ) Controle com foco na eficiência, eficácia e efetividade.

( ) Ênfase nos aspectos contábeis. Assinale a opção que apresenta a associação correta.

A 1 – 2 – 2 – 1 – 2.
B 2 – 1 – 1 – 2 – 2.
C 2 – 1 – 2 – 2 – 1.
D 2 – 2 – 1 – 2 – 2.
E 1 – 1 – 2 – 1 – 2.
ID 32632 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV 2024

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade

A bimestral.
B trimestral.
C anual.
D quadrimestral.
E semestral.
ID 32631 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV 2024

No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem. A atuação das UOs no processo orçamentário compreende

A análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs.
B formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão orçamentário.
C avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
D estudos de adequação da estrutura programática.
E coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações.
ID 32629 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV 2024

A Legislação Fiscal autoriza a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas. A destinação de recursos públicos para o setor privado deve observar a seguinte orientação:

A Deve estar autorizada em lei complementar.
B Não pode ser autorizada por meio de créditos adicionais.
C Compreende a participação em constituição ou aumento de capital de entidades privadas.
D Poderá ser utilizado para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
E Se o beneficiário for pessoa jurídica sob o controle direto do ente transferidor, as comissões e despesas congêneres relativas aos empréstimos concedidos não poderão ser inferiores ao respectivo custo de captação.
ID 31714 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo FGV 2024

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento. Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.

A PPA.
B LDO.
C LOA.
D LRF.
E Orçamento-programa.