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ID 175880 Direito Processual Civil - CPC 2015 Partes e dos Procuradores FCC 2021

Cláudia ajuizou ação de divórcio contra Murilo, cumulada com pedido de guarda, alimentos e partilha de bens, por intermédio da Defensoria Pública de Criciúma-SC. Em contestação, o requerido, representado por advogado particular, impugnou os fatos apresentados por Cláudia, bem como realizou pedido de gratuidade das custas e despesas processuais. Houve decisão judicial favorável à concessão de gratuidade ao requerido. Em atendimento realizado presencialmente na Unidade da Defensoria Pública, Cláudia relatou à defensora pública plantonista que Murilo não deveria ser beneficiado com a gratuidade de custas e despesas processuais, pois é empresário e possui alto padrão de vida. A defensora pública deverá apresentar, nesse caso hipotético,

A impugnação ao pedido de gratuidade de custas por meio de petição simples, que deverá ser recebida como incidente autônomo em autos apartados, a fim de não tumultuar o andamento processual da ação, que não terá o seu curso suspenso.

B recurso de agravo retido em face da decisão que concedeu a gratuidade de custas ao requerido.

C recurso de agravo de instrumento em face da decisão que concedeu a gratuidade de custas ao requerido.

D impugnação ao pedido de gratuidade de custas em incidente apartado, no prazo de 15 dias contados da data da decisão, a qual suspenderá o curso do processo principal.

E impugnação ao pedido de gratuidade de custas na própria réplica à contestação, a qual não suspenderá o curso do processo.

ID 204892 Direito Processual Civil - CPC 2015 Partes e dos Procuradores CEBRASPE 2016

Texto associado

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue
os itens subsecutivos.

O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em
determinada ação deverá julgar extinto o processo.

C Certo

E Errado

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O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em determinada ação deverá julgar extinto o processo.

O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em
determinada ação deverá julgar extinto o processo.