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ID 204500 Direito Processual Civil - CPC 1973 Partes e procuradores CEBRASPE 2016

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e
dos procuradores no processo civil.

A A condenação judicial da parte em multa e indenização
decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento
da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da
indenização ser liquidados por arbitramento.
B Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento
jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse
sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário
com seu cônjuge.
C De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação
ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova
verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase
executória.
D Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a
parte adversária não concorde com a sucessão processual, o
alienante deverá continuar no processo como substituto
processual do adquirente.
E Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com
poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou
impedimento do magistrado.