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ID 61394 Legislação de Trânsito Penalidades FUNDATEC 2026

Durante uma fiscalização em rodovia, um caminhão é autuado por excesso de peso. O motorista alega que não participou do carregamento e que a responsabilidade seria exclusivamente da empresa embarcadora. De acordo com o CTB, é correto afirmar que:

A Apenas a empresa embarcadora deve ser responsabilizada, pois foi quem realizou o carregamento.

B Somente o proprietário do veículo deve ser penalizado, independentemente da situação.

C O motorista não pode ser penalizado em nenhuma hipótese, pois não realizou o carregamento.

D O motorista pode ser responsabilizado juntamente com outros envolvidos, conforme previsto na legislação de trânsito.

ID 113500 Legislação de Trânsito Penalidades VUNESP 2025

Ao condutor que exerce atividade remunerada usando o veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput do artigo 261 do CONTRAN, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir, conforme regulamentação do CONTRAN,

A 20 pontos.

B 40 pontos.

C 50 pontos.

D 60 pontos.

E 30 pontos.

ID 110522 Legislação de Trânsito Penalidades SELECON 2025

A infração, a penalidade e a medida administrativa aplicadas ao motorista de transporte escolar que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao se aproximar de escolas são:

A média, multa, retenção do veículo

B gravíssima, multa, remoção do veículo

C grave, sem multa nem medida administrativa

D gravíssima, multa, sem medida administrativa

ID 98141 Legislação de Trânsito Penalidades CONSULPLAN 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao ser flagrado dirigindo um veículo sob a influência de álcool, o condutor estará sujeito a uma série de penalidades. Qual das alternativas a seguir relacionadas corresponde corretamente à penalidade prevista para esse tipo de infração, conforme o CTB?

A Advertência por escrito, desde que não seja reincidente.

B Multa simples apenas e advertência verbal no ato da abordagem.

C Recolhimento do veículo, sem nenhuma penalidade pessoal ao condutor.

D Multa gravíssima com fator multiplicador, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

ID 61971 Legislação de Trânsito Penalidades FUNDATEC 2025

Penalidades e medidas administrativas são instrumentos aplicados para garantir o cumprimento das normas de trânsito. Sobre a diferença entre penalidades e medidas administrativas, assinale a alternativa correta.

A Penalidades são ações imediatas aplicadas pelo agente de trânsito, como a remoção do veículo, enquanto medidas administrativas consistem em punições aplicadas após o julgamento do auto de infração.

B Não há diferença entre penalidades e medidas administrativas, pois as duas são aplicadas exclusivamente por agentes de trânsito durante a abordagem do condutor.

C Penalidades incluem apenas a aplicação de multas, enquanto medidas administrativas incluem a suspensão e cassação do direito de dirigir.

D Penalidades possuem caráter punitivo, como multas e suspensão da CNH, enquanto medidas administrativas têm caráter preventivo ou de regularização, como a retenção do veículo.

ID 113522 Legislação de Trânsito Penalidades VUNESP 2024

Segundo o artigo 193 do CTB, transitar com o veículo sobre marcas de canalização é uma infração

A gravíssima, que soma 7 pontos na CNH e tem um fator multiplicador 3.

B média, que soma 4 pontos e recolhimento da CNH.

C leve, que soma 3 pontos na CNH e apreensão do veículo.

D grave, que soma 5 pontos na CNH e tem um fator multiplicador 7.

E gravíssima, que soma 7 pontos na CNH e curso de reciclagem.

ID 113521 Legislação de Trânsito Penalidades VUNESP 2024

Segundo o artigo 261 do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator

A não for o principal condutor ou o proprietário do veículo, e exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da autuação, para apresentar a respectiva comprovação.

B não for identificado como condutor no momento da infração, sendo atribuída a pontuação à empresa responsável nos termos previstos no CTB.

C atingir o limite de 20 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.

D atingir o limite de 30 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.

E atingir o limite de 40 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.

ID 113504 Legislação de Trânsito Penalidades VUNESP 2024

Conforme o artigo 165-A do CTB, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo artigo 277, constitui infração

A média com multa.

B grave com multa duas vezes.

C gravíssima com multa duas vezes.

D gravíssima, multa cinco vezes e suspensão da CNH 6 meses.

E gravíssima, multa dez vezes e suspensão da CNH 12 meses.

ID 110526 Legislação de Trânsito Penalidades SELECON 2024

Se o condutor envolvido em sinistro com vítima deixar de adotar providências no sentido de evitar perigo para o trânsito local, podendo fazê-lo, incorrerá em infração gravíssima, cuja penalidade será a suspensão do direito de dirigir e multa multiplicada por:

A 7

B 5

C 4

D 3

E 2

ID 98148 Legislação de Trânsito Penalidades CONSULPLAN 2024

A Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece uma série de penalidades para infrações de circulação, estacionamento e parada, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Entre as penalidades previstas, estão a advertência por escrito e a multa. Qual das seguintes infrações permite que a penalidade seja convertida em advertência por escrito, desde que o infrator não tenha cometido a mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsto na Lei Federal nº 9.503/1997 e em regulamentações do CONTRAN?

A Deixar de parar o veículo para atravessar em faixa de pedestres (infração gravíssima).

B Estacionar em local ou horário proibido especificamente pela sinalização (infração grave).

C Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até vinte por cento (infração média).

D Estacionar o veículo em local destinado exclusivamente para deficientes físicos, sem a devida autorização (infração gravíssima).