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Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá:

A Apenas por solicitação escrita do paciente.
B Apenas por justificativa da família.
C Apenas por determinação médica.
D Por solicitação escrita do paciente ou determinação médica.
E Por determinação judicial.

A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:

A garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
B garante a internação em instituições com características asilares.
C os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação.
D assegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos.
E garante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.