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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21338 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social FGV 2025

Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos de contribuição. Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

A É direito de Ana averbar metade do tempo de contribuição feito ao RGPS.
B Ana não poderá averbar no serviço público o tempo de contribuição feito ao RGPS.
C Ana poderá averbar no serviço público o tempo integral de contribuição feito ao RGPS.
D Ana poderá averbar o tempo de recolhimento feito ao RGPS desde que se disponha a pagar o pedágio.
E Ana não só averbará o tempo de recolhimento feito ao RGPS, como poderá fazê-lo com o tempo convertido.
ID 21266 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social FGV 2025

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
B Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
C A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílioreclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
D O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
ID 75320 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social IBADE 2024

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:

A a concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.
B a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.
C a apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade.
D a comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.
E a aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.
ID 31411 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social FGV 2024

De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da mesma lei. Em relação ao acidente de trabalho e as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa correta.

A Doença do profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
B Doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
C Não é considerada como doença do trabalho aquela que não produza incapacidade laborativa.
D É considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
E Na falta de comunicação de acidente de trabalho (CAT) por parte da empresa, apenas podem formalizá-la o próprio acidentado, a entidade sindical ou o médico que o assistiu.
ID 26836 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social FGV 2024

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%. Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

A Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.
B Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
C Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
D É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.
ID 1629 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social AOCP 2024

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar que o auxílio-reclusão

A não exige período de carência.
B exige período de carência de doze contribuições mensais.
C exige período de carência de vinte e quatro contribuições mensais.
D exige período de carência de trinta e seis contribuições mensais.
E exige período de carência de sessenta contribuições mensais.
ID 50333 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social FCC 2023

Dentre as situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho para o segurado, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, está

A o acidente endêmico adquirido por habitante de região em que ela se desenvolva.
B a doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.
C a doença ocupacional degenerativa.
D o acidente sofrido no local e no horário do trabalho, em consequência de sabotagem praticado por terceiro.
E a doença do trabalho inerente a grupo etário.
ID 50332 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social FCC 2023

Durante uma campanha de prevenção de acidentes do trabalho, foi orientado que a Covid-19, de acordo com a Nota Técnica SEI nº 56.376/2020/ME, para ser reconhecida como doença ocupacional ou como acidente de trabalho por doença equiparada, há que se caracterizar tecnicamente a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo, sendo que essa é uma competência

A do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT.
B da Vigilância Epidemiológica Municipal.
C do enfermeiro do trabalho.
D do médico clínico responsável pelo diagnóstico.
E da Perícia Médica Federal.
ID 15193 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social CEBRASPE 2022

Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir. Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.

A Certo
B Errado