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A Política Nacional de Assistência Social é regida por um dos seguintes princípios democráticos:

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
B descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
C respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
D participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
E centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A Política Nacional de Assistência Social destaca, no item 2.2, o seguinte item: “Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais” Assinale a alternativa correta.

A Referências de organização da Assistência Social
B Seguranças de organização da Assistência Social
C Objetivos de organização da Assistência Social
D Diretrizes de organização da Assistência Social
E Princípios de organização da Assistência Social

Com base na Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popular são os conselhos e as conferências
B Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popular são os fóruns e as conferências
C Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popular são os conselhos e os fóruns
D Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popular são PMAS e proposta orçamentária
E Na Assistência Social os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popular são Fundo Orçamentário e Fóruns