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A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A contratualização tem como finalidade a formalização da relação entre gestores de saúde e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde por meio do estabelecimento de compromissos entre as partes, promovendo a qualificação da assistência, da gestão hospitalar e do ensino/pesquisa e se dá apenas entre gestores de saúde e hospitais públicos.

( ) As regiões com populações dispersas e rarefeitas em grandes extensões territoriais, como a Amazônia Legal, terão mecanismos de custeio que considerem as especificidades regionais.

( ) Os recursos que compõem o custeio das ações e serviços para a atenção hospitalar constarão em quantos instrumentos formais de contratualização forem necessários e mediado pelo cumprimento de metas quali-quantitativas de assistência, gestão e ensino/pesquisa.

( ) O financiamento da assistência hospitalar será realizado de forma tripartite, pactuado entre as três esferas de gestão, de acordo com as normas específicas do SUS. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - V
B F - F - V - F
C F - F - F - V
D V - F - V - F
E F - V - F - V

Considerando o que dispõe a Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), assinale a alternativa incorreta .

A Entre os espaços de produção das ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde, apenas os Hospitais de Ensino constituem-se em campo de prática para ensino, pesquisa e incorporação tecnológica em saúde, devendo desempenhar um importante papel na formação, tanto para suas equipes como para o matriciamento dos trabalhadores dos demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o pactuado com os gestores
B Os hospitais adotarão, entre as estratégias de valorização dos trabalhadores, a avaliação da atenção à saúde do trabalhador
C A avaliação de desempenho dos trabalhadores pressupõe a existência de oportunidades sistemáticas para análises individuais e coletivas do trabalho, com participação ativa dos trabalhadores, buscando a corresponsabilização das equipes com as avaliações
D A atenção à saúde do trabalhador contemplará ações de promoção da saúde, prevenção e recuperação de doenças e reabilitação
E A gestão da força de trabalho na atenção hospitalar no SUS será direcionada para aperfeiçoar mecanismos de provimento, fixação e habilitação de profissionais, buscando atender aos pressupostos descritos nesta Portaria

Considerando o que dispõe a Resolução-RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Esta Resolução não se aplica aos serviços de saúde militares
B Esta Resolução se aplica aos consultórios individualizados
C Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são definidas pelo conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde
D Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), entre outros, notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde
E O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde

A respeito da Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os valores individuais e a cultura do paciente são desconsiderados pela mencionada Resolução.

( ) Os direitos do paciente são assegurados, entre outros, pelo sigilo e confidencialidade de todas as informações pessoais, garantidos apenas até a morte do paciente.

( ) O consentimento livre, voluntário e esclarecido do paciente poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

( ) É vedado o fornecimento de cópia de prontuário pelo paciente em razão de mudança de domicílio. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - V
B F - F - V - F
C F - F - F - V
D V - F - V - F
E F - V - F - V

A respeito da gestão de tecnologia e processos na Resolução-RDC n. 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta .

A O serviço de saúde deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda a equipe
B O serviço de saúde deve manter os ambientes limpos, livres de resíduos e odores incompatíveis com a atividade, devendo atender aos critérios de criticidade das áreas
C O serviço de saúde deve garantir que os colchões, colchonetes e demais mobiliários almofadados sejam revestidos de material lavável e permeável
D O serviço de saúde deve garantir a qualidade dos processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais
E O serviço de saúde que preste assistência nutricional ou forneça refeições deve garantir a qualidade nutricional e a segurança dos alimentos

A governança das Redes de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde deve ser feita:

A comissões locais de saúde;
B conselho dos secretários estaduais de saúde;
C comissões intersetoriais e de planejamento;
D comissões intergestores tripartite, bipartite e regionais;
E conselho nacional de saúde.

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema é correto afirmar que:

A a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos diferentes, de forma a diferenciar ambas conforme os princípios e as diretrizes definidas;
B a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
C a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede;
D a Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando sua condição financeira;
E a Atenção Básica considera as famílias em sua singularidade e inserção financeira, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde para a proteção, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

A Rede de Atenção às Urgências e Emergências tem como objetivo reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e emergência de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a compõe, de forma a melhor organizar a assistência, definindo fluxos e as referências adequadas. São seus componentes:

A atenção domiciliar, SAMU 192, Sala de Estabilização, Força Nacional do SUS, UPA 24h;
B pronto Socorro, Unidade Básica Ampliada, Central de Regulação de Vagas, SAMU 192;
C atendimento Pré-Hospitalar, Triagem, Unidade Coronariana, Unidade de Traumatologia;
D triagem, Urgência Pediátrica, UTI, Unidade de Radiologia;
E sala de Classificação de Risco, Pronto Atendimento, Regulação de Leitos, Unidade Coronariana.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

A a Política Nacional de Promoção da Saúde.
B a Política Nacional de Atenção Básica.
C a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
D a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
E o Sistema Único de Saúde (SUS).

Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
B A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
E A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.