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A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, é uma política pública do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa transformar as práticas de atenção e gestão na saúde, alicerçada nos seguintes princípios:

A dissociação entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, segmentação e subordinação dos atores à direção única.
B inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, transversalidade e autonomia e protagonismo dos sujeitos.
C dissociação entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, segmentação e autonomia e protagonismo dos sujeitos.
D inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, capilaridade estrutural e subordinação hierárquica.
E gestão independente da atenção, ações dissociativas e subordinação estrutural.

Uma equipe multiprofissional do SUS realiza atendimento domiciliar a um paciente idoso com sequelas neurológicas graves, disfagia e dependência funcional total. A fonoaudióloga realiza visitas periódicas, orienta a família quanto ao manejo da alimentação e estimula estratégias de comunicação alternativa. A Lei nº 10.424/2002, incluiu a assistência domiciliar como parte das ações do SUS. Em relação à assistência domiciliar, assinale a afirmativa correta.

A A assistência domiciliar deve integrar as ações do SUS, priorizando pacientes com dificuldades de locomoção e necessidade de cuidados contínuos.
B A assistência domiciliar no SUS aplica-se apenas a municípios com mais de 500 mil habitantes.
C O atendimento domiciliar é destinado apenas a pacientes com doenças transmissíveis em fase terminal.
D A assistência domiciliar substitui completamente a atenção hospitalar em todos os casos de média complexidade.
E O atendimento domiciliar deve ser realizado exclusivamente por profissionais médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família.

A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si. Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:

A elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema do Cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
B planejamento, financiamento e fiscalização de sistemas de saúde; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES e regulação da saúde suplementar.
C controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; regulação da saúde suplementar; avaliação e incorporação de tecnologias em saúde.
D controle social e ouvidoria em saúde; regulação da saúde suplementar; utilização de sistemas de informação que subsidiam os cadastros, a produção e a regulação do acesso.
E cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES; controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; e regulação da saúde suplementar.

O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A respeito da Estratégia e-SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Objetiva consolidar o modelo de gestão de informação já existente.

III. Apoia a qualificação do cuidado dos usuários mediante o aprimoramento da coleta e da análise de dados.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, as eMulti. Com base nessa normativa, assinale a opção que descreve corretamente as características das equipes eMulti.

A As eMulti são equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes especialidades médicas que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde.
B As modalidades de eMulti são definidas de acordo com a carga horária das equipes, o tempo de serviço, a natureza da atuação e a área geográfica de abrangência.
C As eMulti são incumbidas do desenvolvimento da integralidade das ações de atendimento individual, em grupo e domiciliar; atividades coletivas; apoio matricial; discussões de casos e atendimento compartilhado entre profissionais e equipes, entre outros.
D As eMulti são classificadas em quatro modalidades: eMulti Ampliada, Complementar, Estratégica e da Família.
E Todas as modalidades de eMulti devem ter o mínimo de uma carga horária individual médica de 30 horas semanais, exigida por equipe.

Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Política Nacional de Medicamentos (PNM), assinale a afirmativa que descreve corretamente uma política de medicamentos ou de assistência farmacêutica.

A A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é atualizada a cada quatro anos, sendo um grande desafio para os gestores do SUS.
B O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como objetivo principal a ampliação do acesso aos medicamentos por meio de uma rede própria de farmácias.
C O Programa Farmácia Popular do Brasil está voltado para farmácias públicas, sem participação de estabelecimentos privados.
D A expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil é denominada “Aqui Tem Farmácia Popular”.
E O Programa Farmácia Popular do Brasil contempla o tratamento para 4 indicações, ao todo.

Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.

( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo

( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor. A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A V – V – F.
B V – F – V.
C V – V – V.
D F – V – F.
E F – V – V.

Sobre monitoramento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do SUS.

II. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS) em consonância com o planejamento quinquenal expressado no Plano Nacional de Saúde (PNS), visando alcançar os objetivos do SUS.

III. O modelo de gestão do SUS é descentralizado e alinhado às metas e indicadores do PNS 2024- 2027, às diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual 2024-2027, às ações da Lei Orçamentária de cada ano, mas sem atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

A saúde bucal.
B vigilância sanitária.
C saneamento básico.
D vigilância epidemiológica.
E assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Paciente, homem, 50 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde relatando tentativa frustrada de cessação do tabagismo por conta própria. Fuma, em média, 20 cigarros por dia, há mais de 30 anos. Relata sintomas de abstinência intensa quando tenta parar, como irritabilidade, ansiedade e insônia. Ele tem diagnóstico prévio de hipertensão bem controlada. Suas medicações de uso contínuo são: enalapril 10mg, 1 comprimido de 12 em 12 horas e hidroclorotiazida 25 mg, 1 comprimido ao dia. Nega quaisquer outras comorbidades e nega histórico patológico prévio. Após consulta com seu médico de família, opta por participar do tratamento para cessação do tabagismo. Durante a consulta, informa que, além do uso de cigarro, há 30 dias está fazendo uso de goma de nicotina comprada sem prescrição médica, mas com pouca adesão. Deseja iniciar o uso de medicamentos pelo SUS. Considerando o PCDT do tabagismo, a conduta correta da equipe de saúde responsável pelo caso do paciente é:

A incluir o paciente no protocolo apenas para tratamento medicamentoso, visto que já está utilizando Terapia de Reposição com Nicotina (TRN) sem sucesso.
B oferecer a TRN combinada (adesivo e goma) imediatamente, mesmo com o paciente ainda fumando 20 cigarros por dia, pois há indícios de alta dependência e falha terapêutica prévia.
C incluir o paciente no grupo multidisciplinar de cessação do tabagismo da Clínica de Saúde da Família, orientando interrupção da automedicação e início formal com acompanhamento para avaliação de tratamento medicamentoso.
D encaminhar o paciente para atenção especializada, pois o uso anterior de TRN sem prescrição caracteriza falha terapêutica e exige avaliação por especialista em cessação do tabagismo.
E negar a entrada do paciente no grupo multidisciplinar de cessação do tabagismo da Clínica de Saúde da Família, pois o mesmo já iniciou o uso de TRN de forma irregular, o que o exclui dos critérios do PCDT.