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A Lei no 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios. Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um . Assinale-o.

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário
D Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, excetuadas aquelas relativas a casos extremos.
E Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Em relação às responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federais no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A a gestão do SUS é tripartite, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), cada um com suas responsabilidades específicas, inclusive no financiamento, formulação de políticas e execução de serviços;
B apenas o gestor federal é responsável pelo financiamento do SUS, enquanto os gestores estaduais e municipais são responsáveis exclusivamente pela execução dos serviços de saúde;
C os gestores estaduais têm a responsabilidade exclusiva pela formulação de políticas públicas de saúde, sem a necessidade de articulação com os outros níveis de governo;
D os gestores municipais não possuem autonomia para organizar os serviços de saúde no seu território, devendo seguir estritamente as diretrizes impostas pelos gestores federais;
E a participação comunitária na gestão do SUS é facultativa e não está prevista na legislação, sendo uma iniciativa exclusiva dos gestores que optarem por essa prática.

Em relação ao envelhecimento da população brasileira e sua saúde, assinale a opção correta.

A Para o acolhimento e o atendimento da pessoa idosa, os profissionais de saúde devem conhecer e compreender suas especificidades e a legislação vigente.
B A depressão é inerente ao processo de envelhecimento.
C É consenso que não é possível haver maior agilidade na percepção de reações inadequadas quanto ao uso de medicamentos ou de outras condutas que possam prejudicar a vida da pessoa idosa.
D A comunicação com a pessoa idosa é extremamente importante, considerando sua saúde e bem-estar, e envolve somente a fala e a escrita tanto da pessoa idosa, quanto dos profissionais da saúde.
E A incontinência urinária não está associada com o processo de envelhecimento.

Promoção da Saúde, de acordo com o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde no âmbito individual e coletivo, visando atender às necessidades sociais de saúde e garantir a melhoria da qualidade de vida da população, estando marcada pelas tensões próprias à defesa do direito à saúde. A seguinte conduta representa uma das estratégias para impulsionar a Política Nacional de Promoção da Saúde:

A o reforço às transformações das práticas dos serviços de saúde para a prevenção e proteção de doenças.
B a capacidade de regulação estatal a partir do ente federal agindo sobre os fatores de proteção e promoção da saúde.
C a reorientação do cuidado na perspectiva do respeito à autonomia e à cultura, numa interação do cuidar/ser cuidado, ensinar/aprender.
D a gestão intrassetorial (do setor saúde) dos recursos na abordagem dos problemas e potencialidades em saúde.
E o enfoque verticalizado das políticas, programas, projetos e ações, com prioridade para a atenção básica.

Na lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD (Lei n o 11.343/2006), constam os seguintes parâmetros: Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes: I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence; II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam; III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas; IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias; V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas; VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados; [...] BRASIL. Lei n o 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União . Brasília, DF, p. 2. Adaptado. Considerando-se as práticas de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política concernente ao uso de álcool e de outras drogas que respeite os direitos humanos, é possível identificar, nos princípios legais apresentados, medidas compatíveis com a

A centralidade exclusiva na abstinência
B hierarquia médica da rede de atenção
C estratégia de redução de danos
D ênfase no tratamento moral
E lógica punitivista

Assinale a alternativa correta referente ao acesso aos serviços e às ações do SUS.

A O respeito rigoroso da ordem de chegada no acolhimento à demanda espontânea tem se mostrado o melhor critério para obedecer ao princípio de justiça e equidade
B O acesso com equidade deve ser uma preocupação constante no acolhimento à demanda espontânea, entendendo-se equidade como um princípio de justiça, de que é preciso tratar diferentemente os desiguais.
C Mesmo em situações não previstas, como um dia em que a quantidade de atendimentos está abaixo do esperado, a demanda espontânea deve ser agendada para atendimento posterior, o que faz parte da educação sanitária.
D O atendimento das urgências em uma UBS é muito semelhante ao atendimento em unidades de pronto-socorro ou pronto atendimento em todos os aspectos.
E Pode-se afirmar que atualmente não há práticas que resultam em restrição do acesso da população no SUS, como filas para o atendimento e distribuição de senhas.

Em conformidade com a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar a inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve _______________ construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.

A sujeitar-se à
B embaraçar a
C contribuir para a
D negligenciar a

A respeito das atividades realizadas pelo Agente de Combate a Endemias (ACE), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Realização de visitas para pesquisa entomológica e malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

( ) Desenvolver ações de desmobilização da comunidade em relação à prevenção e ao controle de doenças e agravos para a saúde.

( ) Execução de ações que visem à proliferação de doenças e agravos, com foco na degradação ambiental.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - E.
D E - C - C.
Texto associado
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Referente ao texto responda às próximas três questões.

No glossário do SUS vigilância em saúde é definido como:

A Ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e fatores de risco à saúde e ao meio ambiente.
B Conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que buscam o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.
C Ações de pesquisa, desenvolvimento, difusão e aplicação de conhecimentos nas áreas de saúde, educação, gestão, informação, além de outras ligadas à inovação e difusão tecnológica.
D Um conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.
E A organização das relações de trabalho baseada na participação do trabalhador de saúde como sujeito e agente transformador do seu ambiente.

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), é destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No campo da assistência à saúde, os hospitais universitários desempenham as funções de centros de referência de média e alta complexidade, para a rede pública de serviços de saúde. Tendo os objetivos em vista, analise as afirmativas abaixo.

I. Ofertar serviços de atenção de média e alta complexidade, observada a integralidade da atenção à saúde, com acesso regulado, mantendo as atividades integradas à rede de urgência e emergência.

II. Estimular o desenvolvimento de linhas de pesquisa de interesse do SUS, em conformidade com o perfil epidemiológico local e regional.

III. Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, voltados à formação de docentes e pesquisadores em saúde familiarizados com a ótica dos serviços de atenção especializada ofertados e a gestão em saúde.

IV. Desenvolver atividades de educação permanente para a rede de serviços do SUS, com vistas à qualificação de recursos humanos para o sistema. Estão corretas as afirmativas:

A I e IV apenas
B I, II e IV apenas
C I e III apenas
D I e II apenas
E I, II, III, e IV