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Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da política que busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Também estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

A Política Nacional de Humanização
B Política Nacional de Atenção Básica
C Política Nacional de Atenção Domiciliar
D Política Nacional de Promoção de Saúde
E Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

Sobre a Estratégia de Saúde da Família e os tipos de equipe previstos na Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar:

A A composição mínima de uma Equipe de Saúde da Família (eSF) é de um médico, um enfermeiro e um agente de combate às endemias.
B A Equipe de Saúde Bucal (eSB) pode ser composta por apenas 1 profissional, sendo este um cirurgião-dentista.
C A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária e deve ter idealmente uma população adstrita de 2.000 a 3.500 pessoas. Cada agente comunitário de saúde deve ser responsável por, no máximo, 750 pessoas.
D A Equipe de Saúde da Família (eSF) tem carga horária mínima por categoria profissional de 10 horas, devendo somar no mínimo 40 horas semanais.
E A Equipe da Atenção Básica (eAB) é uma modalidade de equipe alternativa que pode ser composta apenas por um médico 40 horas e um agente comunitário de saúde.

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/ 2017) a Equipe de Saúde da Família (eSF) é composta no mínimo por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, é recomendado uma cobertura da população de .............. com número máximo de ............... pessoas por ACS. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A 50% • 450
B 50% • 750
C 100% • 450
D 100% • 750
E 100% • 4500

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, faz parte do seguinte dispositivo do SUS.

A objetivos.
B princípios.
C atribuições.
D competências.
E metodologia.

Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

( ) O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato de vida quando necessário.

( ) O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B V – F – V.
C F – F – V.
D V – V – V.
E F – V – V.

Com base na Resolução CNS nº 553/2017, que atualiza a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como segurança alimentar e nutricional.

( ) Os serviços de saúde devem ser organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.

( ) O usuário tem direito a visita diária com duração máxima de uma hora, exceto nas unidades de internação de alta complexidade ou com restrições clínicas. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B V – V – F.
C F – V – V.
D V – F – V.
E F – F – F.

Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A As Comissões Intergestores Bipartite têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
B O Conselho de Saúde é um órgão com representação de vários segmentos sociais que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C Toda mulher tem o direito de ter um acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos realizados nos serviços públicos de saúde, independentemente de notificação prévia.
D O processo de planejamento da saúde deve ser integrado, descendente, sempre do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
E O atendimento na modalidade de telessaúde é restrito a algumas profissões da área da saúde e deve ser realizado sempre com o consentimento livre e informado do paciente, sendo vedado para os atendimentos de primeira consulta.

A Lei n° 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios. Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário
D Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, excetuadas aquelas relativas a casos extremos.
E Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se tal sistema deve ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas.

III. Participação da comunidade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Com base na Lei no 8.142/90, avalie se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Estão corretos os itens:

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.