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Assinale a alternativa correta referente ao acesso aos serviços e às ações do SUS.

A O respeito rigoroso da ordem de chegada no acolhimento à demanda espontânea tem se mostrado o melhor critério para obedecer ao princípio de justiça e equidade
B O acesso com equidade deve ser uma preocupação constante no acolhimento à demanda espontânea, entendendo-se equidade como um princípio de justiça, de que é preciso tratar diferentemente os desiguais.
C Mesmo em situações não previstas, como um dia em que a quantidade de atendimentos está abaixo do esperado, a demanda espontânea deve ser agendada para atendimento posterior, o que faz parte da educação sanitária.
D O atendimento das urgências em uma UBS é muito semelhante ao atendimento em unidades de pronto-socorro ou pronto atendimento em todos os aspectos.
E Pode-se afirmar que atualmente não há práticas que resultam em restrição do acesso da população no SUS, como filas para o atendimento e distribuição de senhas.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica com expressa concordância do:

A Agente de Saúde da microárea da residência.
B Ministério Público.
C Conselho Tutelar.
D Paciente e de sua família.

Em conformidade com a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar a inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve _______________ construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.

A sujeitar-se à
B embaraçar a
C contribuir para a
D negligenciar a

A respeito das atividades realizadas pelo Agente de Combate a Endemias (ACE), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Realização de visitas para pesquisa entomológica e malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

( ) Desenvolver ações de desmobilização da comunidade em relação à prevenção e ao controle de doenças e agravos para a saúde.

( ) Execução de ações que visem à proliferação de doenças e agravos, com foco na degradação ambiental.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - E.
D E - C - C.
Texto associado
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Referente ao texto responda às próximas três questões.

No glossário do SUS vigilância em saúde é definido como:

A Ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e fatores de risco à saúde e ao meio ambiente.
B Conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que buscam o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.
C Ações de pesquisa, desenvolvimento, difusão e aplicação de conhecimentos nas áreas de saúde, educação, gestão, informação, além de outras ligadas à inovação e difusão tecnológica.
D Um conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.
E A organização das relações de trabalho baseada na participação do trabalhador de saúde como sujeito e agente transformador do seu ambiente.

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na organização da saúde pública no Brasil. Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A O SUS, exclusivamente constituído por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não permite a participação da iniciativa privada em qualquer circunstância
B A principal atribuição do SUS é apenas a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sem envolvimento com políticas de saúde
D Os Estados, no âmbito do SUS, têm como principal função a execução direta de todos os serviços de saúde, sem a necessidade de descentralização para os municípios
E O SUS inclui subsistemas definidos por leis específicas e está estruturado sob direção única em cada esfera de governo, com a participação complementar da iniciativa privada

Considerando as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.

I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.

II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.

III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III apenas
B II, III e IV apenas
C I, II, III e IV
D I e III apenas
E I, III e IV apenas

Telessaúde, definida pela Lei nº 14.510 de 2022, representa um avanço significativo na prestação de serviços de saúde no Brasil, integrando tecnologias de informação e comunicação para oferecer assistência remota. Este modelo de atendimento segue princípios rigorosos para garantir a qualidade e a segurança do paciente, além de respeitar a autonomia e a dignidade dos profissionais de saúde. A validade dos atos praticados na telessaúde é reconhecida em todo o território nacional, e sua prática é regulada por normas éticas estabelecidas pelos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, alinhadas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando estas informações, assinale a alternativa correta.

A A telessaúde no Brasil, conforme a Lei nº 14.510 de 2022, permite a transmissão de dados e informações de saúde exclusivamente por meio de textos e sons, sem a utilização de imagens
B Na telessaúde, os profissionais de saúde não são obrigados a seguir as diretrizes éticas específicas para a modalidade, desde que sigam as normas gerais do SUS
C O atendimento na modalidade de telessaúde dispensa o consentimento do paciente, focando-se primariamente na eficiência do serviço prestado
D A telessaúde no Brasil é regida por princípios como a autonomia do profissional de saúde, o consentimento informado do paciente, e a garantia de atendimento presencial quando solicitado
E A telessaúde não é reconhecida como uma forma legítima de prestação de serviços de saúde no Brasil, segundo a legislação atual

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS é considerada uma importante estratégia do SUS e visa contribuir para a organização dos serviços de saúde, com a qualificação e a transformação das práticas em saúde, por meio da formação e do desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores da saúde, buscando articular a integração entre ensino e serviço, com vistas ao fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. Acerca das disposições sobre, assinale a alternativa incorreta .

A A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa um marco para a formação e trabalho em saúde no País
B Resultado de lutas e esforços promovidos pelos defensores do tema da educação dos profissionais de saúde, como forma de promover a transformação das práticas do trabalho em saúde, a PNEPS é uma conquista da sociedade brasileira
C Contribuir para a identificação de necessidades de Educação Permanente em Saúde dos profissionais do SUS, para a elaboração de estratégias que visam desqualificar a atenção e gestão em saúde
D A proposta contida na PNEPS assume a regionalização da gestão do SUS, como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas para o enfrentamento das carências e necessidades do sistema nacional de saúde
E A PNEPS promoveu avanços na área da educação na saúde, requer, no entanto, esforços de articulação de parcerias institucionais entre serviço e ensino, educação e trabalho, numa perspectiva dialógica e compartilhada

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), é destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No campo da assistência à saúde, os hospitais universitários desempenham as funções de centros de referência de média e alta complexidade, para a rede pública de serviços de saúde. Tendo os objetivos em vista, analise as afirmativas abaixo.

I. Ofertar serviços de atenção de média e alta complexidade, observada a integralidade da atenção à saúde, com acesso regulado, mantendo as atividades integradas à rede de urgência e emergência.

II. Estimular o desenvolvimento de linhas de pesquisa de interesse do SUS, em conformidade com o perfil epidemiológico local e regional.

III. Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, voltados à formação de docentes e pesquisadores em saúde familiarizados com a ótica dos serviços de atenção especializada ofertados e a gestão em saúde.

IV. Desenvolver atividades de educação permanente para a rede de serviços do SUS, com vistas à qualificação de recursos humanos para o sistema. Estão corretas as afirmativas:

A I e IV apenas
B I, II e IV apenas
C I e III apenas
D I e II apenas
E I, II, III, e IV