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Em 2024 a Lei nº 8080/90 sofreu uma alteração com acréscimo de disposições acerca de um dos seus princípios. Essas disposições estão relacionadas

A à capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
B à integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
C à divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D à utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na atenção básica.
E ao acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Com base nos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo cidadão tem liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

II. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

III. Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, exceto em casos de risco iminente de morte. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E II e III, apenas.

De acordo com a Lei nº 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que a soma dos representantes dos usuários de saúde deve

A corresponder a 25% da composição total.
B corresponder a 40% da composição total.
C corresponder a 60% da composição total.
D ser igual à soma dos representantes dos demais segmentos.
E ser menor do que a soma dos representantes dos demais segmentos.

Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde que visa a garantir o acesso aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência.

A Equidade.
B Integralidade.
C Regionalização.
D Universalidade.
E Descentralização.

A violência é um fenômeno complexo que exige dos profissionais de saúde uma atenção cuidadosa e ética no acolhimento às vítimas. Numa situação de atendimento, o enfermeiro precisa estar atento a algumas questões para não infringir a vítima mais sofrimento. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde.

II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas.

III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico.

IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B I, II e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I e IV, apenas.

Julgue os itens que se seguem, pertinentes à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

I A PNPS adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.

II Os temas prioritários da PNPS contemplam a promoção de ações relativas à alimentação adequada e saudável, visando a promoção da saúde e a segurança alimentar e nutricional.

III O enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas também é parte das ações propostas pela PNPS. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

O Sistema Único de Saúde, SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atual Constituição Federal preconiza o acesso universal ao SUS, sem discriminação, e a atenção integral à saúde como um direito de todos os brasileiros. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de

A serviços hospitalares prestados na rede básica e em institutos de referência nacional em saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais.
B serviços de atenção básica à saúde prestados em instituições públicas federais, estaduais e municipais, não incluídos os de odontologia especializada, ofertados nas instituições conveniadas.
C ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
D ações e serviços de saúde prestados por unidades de média e de alta complexidade em instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta.
E ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não incluídos os de pesquisa e os de produção de insumos e de medicamentos.
Texto associado
De acordo com a Portaria n.º 687/2006, que aprovou a Política Nacional de Promoção da Saúde, e a Portaria de Consolidação n.º 2/2017, que consolidou as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS e sua relação com as demais políticas públicas conquistadas pela população, julgue os itens que se seguem.

A implementação de normas para restringir o fumo nas dependências dos ambientes de trabalho e a sinalização relativa às restrições ao consumo deste são algumas das ações para promover a cessação do hábito de fumar de funcionários.

C Certo
E Errado

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma:

A Universal e horizontalizada.
B Regionalizada e hierarquizada.
C Global e linearizada.
D Holística e compartimentada.