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Em uma comunidade do interior do país, a Sra. Maria, idosa com histórico de hipertensão, enfrenta dificuldades para realizar o acompanhamento médico regular devido à falta de acesso a transporte público para o posto de saúde mais próximo. Em acordo com a informação acima, representa o direito da Sra. Maria em relação à saúde, garantido pelo SUS:

A ter acesso a um serviço de saúde de qualidade, mesmo em áreas remotas e com infraestrutura limitada
B agendar consultas médicas por telefone ou internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao posto de saúde
C receber medicamentos gratuitos em farmácias particulares, mediante apresentação de receita médica emitida por um profissional de saúd
D exigir transporte gratuito do poder público para o acompanhamento médico, mesmo que haja alternativas viáveis como caronas com familiares ou vizinhos

Segundo a Lei n.º 8080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é a definição de:

A saúde pública
B epidemiologia
C vigilância sanitária
D vigilância epidemiológica

A Norma Operacional Básica que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS, é a:

A NOB-SUS/96
B NOB-SUS/90
C NOB-SUS/89
D NOB-SUS/85

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
C Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Assinalar a alternativa que apresenta os segmentos da sociedade que participam da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Usuários dos serviços de saúde, prestadores de serviços e profissionais de saúde e Governo.
B Prestadores de serviços, funcionários municipais e conselheiros de saúde.
C Profissionais de saúde, usuários de planos de saúde, Governo e profissionais da educação.
D Governo, gestor municipal, profissionais da Polícia Militar e usuários do SUS.

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

( ) Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - E.
D E - C - C.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.

I. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

II. É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. Está CORRETO o que se afirma:

A Em nenhum dos itens.
B Apenas no item I.
C Apenas no item II.
D Em todos os itens.

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A C - C - C.
B E - C - E.
C C - E - C.
D E - E - E.

Assinalar a alternativa que exemplifica uma forma de aplicação do princípio da universalidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Todos os pacientes, independentemente de sua condição financeira, têm acesso igualitário a medicamentos de alto custo necessários para o tratamento de condições crônicas.
B Os pacientes que possuem planos de saúde privados recebem prioridade no agendamento de consultas e procedimentos hospitalares.
C A distribuição de recursos médicos é feita de maneira direcionada, privilegiando determinadas regiões do país em detrimento de outras.
D Cidadãos com renda mais alta têm acesso a tratamentos e cirurgias mais avançadas, enquanto aqueles com menor poder aquisitivo recebem atendimento básico.