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A Lei Federal n° 8080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, também é conhecida como:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
B Estatuto da Criança e do Adolescente.
C Lei Orgânica da Saúde.
D Código de Defesa do Consumidor.

Considerando o que dispõe a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A O desenvolvimento de estratégias de redução de danos não constitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial
B Os serviços de atenção em regime residencial não compõem a Rede de Atenção Psicossocial
C O acolhimento na Unidade de Acolhimento será definido exclusivamente pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de referência que será responsável pela elaboração do projeto terapêutico singular do usuário, considerando a hierarquização do cuidado, priorizando a internação compulsória em hospital mental ou asilo psiquiátrico
D As unidades de acolhimento infanto-juvenil são destinadas a adolescentes e jovens de dez até dezoito anos completos
E A enfermaria especializada para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em Hospital Geral, é um dos pontos de atenção na Rede de Atenção Psicossocial na atenção hospitalar e oferece tratamento hospitalar para casos graves relacionados aos transtornos mentais e ao uso de álcool, crack e outras drogas, em especial de abstinências e intoxicações severas

A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que, entre outros, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para efeito desta Portaria, considera-se acolhimento a escuta ética e adequada das necessidades de saúde do usuário no momento de procura ao serviço de saúde e na prestação de cuidados com a finalidade de atender à demanda com resolutividade e responsabilidade.

( ) Para efeito desta Portaria, considera-se gestão a administração de uma unidade ou órgão de saúde, tais como ambulatório, hospital, instituto e fundação, que se caracteriza como prestador de serviços do SUS.

( ) Para efeito desta Portaria, considera-se modelo de atenção a forma como é organizado o sistema de saúde a partir da compreensão do processo de saúde e doença, do modo como se organiza a oferta de serviços e suas formas de intervenção por meio dos modelos de práticas profissionais e institucionais estruturadas para o atendimento de necessidades individuais e coletivas, específicas para um determinado contexto histórico e social.

( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se prontuário único o documento que normaliza um padrão de atendimento a determinada patologia ou condição clínica, identificando as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - V
B F - F - V - F
C F - F - F - V
D V - F - V - F
E F - V - F - V

A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que, entre outros, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta .

A O gerenciamento dos leitos será realizado na perspectiva da integração da prática clínica no processo de internação e de alta, preferencialmente por meio da implantação de um Núcleo Interno de Regulação (NIR) ou Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) com o objetivo de aumentar a ocupação de leitos e otimizar a utilização da capacidade instalada, melhorando o atendimento ao usuário
B Diretrizes Terapêuticas e Protocolos Clínicos serão adotados para garantir intervenções seguras e resolutivas, além de evitar ações desnecessárias, qualificando a assistência prestada ao usuário, de acordo com o estabelecido pelo SUS
C Ações que assegurem a qualidade da atenção e boas práticas em saúde deverão ser implementadas para garantir a segurança do paciente com redução de incidentes desnecessários e evitáveis, além de atos inseguros relacionados ao cuidado
D Cabe ao hospital identificar e divulgar os profissionais que são responsáveis pelo cuidado do paciente nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades e nos demais serviços
E A auditoria clínica interna periódica será realizada, no mínimo a cada 6 (seis) meses, com o objetivo de qualificar o processo assistencial hospitalar

Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta. I - A Educação Permanente em Saúde é uma proposta educacional desenvolvida no ambiente doméstico e no ambiente de trabalho. II - A Educação Permanente incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema, a participação e o controle social no cotidiano profissional promovendo mudanças na realidade do trabalho. III – A Educação Permanente é voltada para os profissionais de saúde aposentados. IV – A Educação Permanente produz encontros com outras pessoas que constroem conhecimentos, possibilitando a mudanças na realidade do trabalho. V – A Educação Permanente não orienta o desenvolvimento de do processo educativo.

A apenas I e II, estão corretas;
B apenas II e IV estão corretas;
C apenas II e III estão corretas;
D apenas I e IV estão corretas;
E apenas III e V estão corretas.

Considere a coluna 1 e a coluna 2. Coluna 1:

( 1 ) Consentimento informado

( 2 ) Direitos da paciente

( 3 ) Confidencialidade Coluna 2: (__) Procedimento legal pelo qual o paciente autoriza um tratamento médico após ser informado sobre os possíveis riscos e benefícios. (__) Conjunto de prerrogativas asseguradas à paciente, incluindo o direito à informação, privacidade e autonomia. (__) Dever profissional de manter em sigilo as informações confidenciais obtidas durante o atendimento à paciente. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A 1, 2, 3;
B 3, 2, 1;
C 2, 3, 1;
D 1, 3, 2;
E 3, 1, 2.

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Saúde.

A É formado por 50% de usuários e 50% de trabalhadores da saúde.
B Reúne-se a cada 4 anos.
C Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D Sua organização e funcionamento é definida pelo secretário de saúde.
E Têm caráter permanente, deliberativo e fiscalizador.

O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) assegura que todas as pessoas tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação. Esse princípio garante especificamente:

A A criação de programas de saúde especializados para todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades individuais.
B O tratamento igual para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças socioeconômicas ou de saúde.
C O fornecimento de recursos de saúde de maneira uniforme em todas as regiões do país.
D O tratamento desigual aos desiguais, oferecendo mais recursos e cuidados a quem mais necessita.
E A descentralização dos serviços de saúde para melhor administração local.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares, que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
B Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa de qualquer idade e sexo, da sua preferência, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
C Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, desde que não interfira na Comissão Nacional de Funcionamento do SUS.
D Para fins dessa Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio exclusivamente de textos, para uma melhor compreensão do usuário.
E Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, poderão ser exercidos em regime de seis horas ou em tempo integral.

Existem inúmeros métodos contraceptivos disponíveis no SUS, incluindo de longa e curta duração, hormonais e não hormonais, e de barreira. O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método anticoncepcional de barreira de longa duração, podendo ser hormonal e não hormonal. Seu uso é contraindicado nos seguintes casos, EXCETO:

A Distorção importante da cavidade uterina.
B Doença inflamatória pélvica ativa.
C Gravidez conhecida ou suspeita.
D Doença de Wilson ou alergia ao cobre.
E Manutenção de anticoncepção pré-captação de óvulos (reprodução assistida), sem piorar o desfecho do procedimento.