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Segundo a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde é realizada a cada ________, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A seis meses
B um ano
C dois anos
D três anos
E quatro anos

Segundo a Constituição Federal de 1988, responsável pelo ordenamento jurídico brasileiro, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A Fiscalizar e inspecionar bebidas, águas e alimentos para consumo humano.
B Participar da execução de ações de saneamento básico, bem como da formulação da política relacionada a ele.
C Coordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e incrementar o desenvolvimento tecnológico e científico.
D Cooperar na proteção do meio ambiente.
E Destinar recursos públicos para subvenções ou auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador também fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

( ) A Conferência de Saúde é o espaço previsto para a participação da comunidade na gestão do SUS, em caráter permanente e deliberativo.

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte dos objetivos do SUS. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F – V.
B V – V – F – V.
C F – F – V – V.
D F – V – V – F.
E V – F – F – F.

O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) assegura que todas as pessoas tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação. Esse princípio garante especificamente:

A A criação de programas de saúde especializados para todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades individuais.
B O tratamento igual para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças socioeconômicasou de saúde.
C O fornecimento de recursos de saúde de maneira uniforme em todas as regiões do país.
D O tratamento desigual aos desiguais, oferecendo mais recursos e cuidados a quem mais necessita.
E A descentralização dos serviços de saúde para melhor administração local.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a afirmativa FALSA :

A Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal) : em caráter provisório, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e chefias de profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B Ministério da Saúde : Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
C Secretaria Estadual de Saúde : Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
D Secretaria Municipal de Saúde : Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Analise as afirmativas e responda:

I. Promoção da Saúde é definida como a capacitação das pessoas e comunidades para modificarem os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida, segundo a Carta de Ottawa

( 1986 ), documento que se tornou referência para as demais Conferências Internacionais de Promoção da Saúde, promovidas pela OMS (Adelaide, 1988; Sundswall, 1991; Bogotá, 1992; Jacarta, 1997; México, 2000, Bangkok, 2005) assim como para as Conferências Mundiais realizadas pela UIPES (1991, 1995, 1998, 2001, 2004), sua

III Conferência Regional Latino-Americana de Promoção da Saúde (São Paulo, 2002).

II. A definição de ‘Promoção da Saúde’ chama atenção para o almejado protagonismo das pessoas e a necessidade de que sejam “empoderadas”, isto é, desenvolvam a habilidade e o poder de atuar em benefício da própria qualidade de vida, enquanto sujeitos e/ou comunidades ativas.

A Ambas as afirmativas são verdadeiras e se complementam, porque o texto da afirmativa I explica o conceito afirmado em II.
B Ambas as afirmativas são verdadeiras e se complementam, porque a II explica o conceito afirmado em I.
C Somente a afirmativa I é verdadeira.
D Somente a afirmativa II é verdadeira.

A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO :

A A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
B A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
C De acordo com a Lei Orgânica SUS nº 8.080/1990, os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação de cada população especificamente.
D O Art. 196 da Constituição Federal, 1988, garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Vigilância em Saúde compreende várias frentes de vigilância sanitária, atenção às doenças infectocontagiosas, notificação de eventos adversos, entre outras. Sobre a necessidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA :

A Doença de Chagas crônica: notificar semanalmente.
B Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação: notificação imediata (24h) aos três níveis (MS, SES, SMS).
C Febre Maculosa e outras Riquetisioses: notificar semanalmente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
D Violência sexual e tentativa de suicídio: notificação imediata (24h) aos três níveis (MS, SES, SMS).

Acerca da evolução histórica do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.

( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.

( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B F – V – V.
C V – F – F.
D F – V – F.
E V – F– V.