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Acerca de questão social e direitos de cidadania, julgue os itens a seguir.

A expressão questão social é estranha ao universo marxiano, no entanto, os processos sociais que ela traduz encontram-se no centro da análise de Marx sobre a sociedade capitalista.

C Certo
E Errado
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional Cargo: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social - 2021

Para Berenice Couto, os direitos sociais são constitutivos de um patamar de sociabilidade e fundamentais na sociedade contemporânea. Nessa linha, torna-se importante considerar o contexto e a sua concretização, e reconhecer que os direitos sociais

A dependem da materialização no cotidiano; no entanto, o Estado, enquanto operador do direito, deve relativizar (aumentando ou diminuindo) sua oferta dada a conjuntura econômica e política, mesmo que estejam configurados em lei.
B têm relação exclusiva com o arcabouço legal e este não pode e não deve sofrer alterações ao longo da história, pois essas alterações permitiriam um certo grau de insegurança social a cada tempo, sobretudo na contemporaneidade.
C são parte constitutiva da sociedade moderna não necessariamente articulada com o grau de sociabilidade humana e do patamar civilizatório.
D resultam da relação entre Estado e sociedade civil, e são explicitados nas vidas dos cidadãos, tornando tenso o movimento por tê-los reconhecidos em lei, protegidos pelo Estado e, mais do que isso, explicitados na vida dos sujeitos concretos.
E só podem ser alcançados após a conquista dos direitos civis, políticos, administrativos, de segurança pública e ambientais, considerados direitos difusos.

Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.

O trecho acima, extraído do documento Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais , refere-se ao Serviço de

A Convivência e Fortalecimento de Vínculos, relacionado à proteção social básica.
B Atendimento Integral e Promoção da Cidadania, vinculado à proteção social especial de média complexidade.
C Convivência e Promoção de Protagonismo, pertencente à proteção básica em articulação com políticas de Educação e Cultura.
D Proteção Social Participativa da Pessoa com Deficiência, relacionado à proteção social de média complexidade.
E Contraturno Escolar e Formação Cidadã, referido à proteção social básica em articulação com a política de Educação.

A questão social tem influência no aprofundamento da desigualdade social e redimensiona as requisições nas políticas sociais. Nessa linha, torna-se fundamental compreender a questão social, reconhecendo que

A atinge visceralmente a vida econômica, mas não influencia o cotidiano dos sujeitos, pois suas transformações são históricas e só repercutem após consolidação e transposição para um novo modelo econômico.
B é indissociável da sociabilidade capitalista e envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas, e se expressa no cotidiano do trabalho do assistente social.
C tem suas expressões agregadas às diferentes facetas da desigualdade, na medida em que há diferentes questões sociais e, por isso, não pode ser definida pela dimensão econômica capitalista.
D tem seu aprofundamento vinculado à sociedade contemporânea, no entanto não se explicita nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais, pois essas dimensões têm fundamentos próprios desde o modo mercantil de configurar a economia.
E apresenta domínio privado das relações sociais que ainda não foi superado, pois a transposição para o campo coletivo depende de muita luta. Desse modo, não se expressa no cotidiano do trabalho do assistente social.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social tem por objetivo promover o acesso da população de menor renda, “o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável”. Entre as fontes de recursos utilizados pelo sistema está:

A as Loterias Federais.
B o Banco Nacional do Desenvolvimento Social.
C o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
D o Banco do Brasil.
E a Caixa Econômica Federal.

A saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano e cabe ao Estado promover as condições ao seu exercício. Considera-se que “Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes” (LOS, 2013). Analise:

I. Atividade física.
II. Transporte.
III. Renda.
IV. Meio ambiente.
V. Lazer.

Os níveis de saúde são compostos pelo que se afirma em

A I, II, III, IV e V.
B I, apenas.
C II, apenas.
D III e IV, apenas.
E III, IV e V apenas.

A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, harmonizados com a ordem econômica. Considere:

I. Seguridade Social.
II. Índios.
III. Idosos.
IV. Emprego.
V. Segurança.

São temas da ordem social o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B I.
C II e V.
D III e IV.
E I, II e III.

Pereira (2009), ao discorrer sobre a política social como política pública e direito de cidadania, aborda as características e funções da política pública. Segundo Pereira, a política pública deve

A ser guiada pelo princípio do interesse particular e da soberania dos governantes.
B visar o interesse geral e, por isso, não pode se pautar no mérito e nem ser regida pela lógica do mercado.
C ter como prevalência a rentabilidade econômica privada e as necessidades do capital para que obtenha as condições necessárias para o atendimento da população.
D concretizar o atendimento das necessidades da população, mas dispensar incorporação em lei, por óbvia.
E ser divisível, isto é, usufruída, tendo como base o caráter de solidariedade entre as pessoas, considerando a escassez de recursos, a exemplo de usuários que recebem uma cesta básica e a dividem com outro.

Potyara Amazoneida Pereira considera que a reflexão conceitual sobre política social não pode prescindir de aspectos como:

I. a natureza contraditória e ambivalente da política social e a possibilidade dessa política reverter-se de alguma forma em benefício do trabalho em sua luta endêmica contra o capital.
II. a natureza contraditória da política social reside no fato de que a referida política pode atender demandas e necessidades sociais no mesmo passo em que é capturada pelo capital para servir aos seus interesses.
III. a mobilização de classe é o principal fator dos ganhos sociais obtidos no seio do capitalismo. São as classes sociais, portanto, os principais agentes de mudança política, pois são as correlações e equilíbrios de forças produzidas por elas que determinam a distribuição de bens, serviços e direitos.
IV. a influência da trajetória histórica, desde que esta não venha marcada pelas contradições econômicas e sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B III e IV.
C I, II e IV.
D II e III.
E I, II e III.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos sociais que versam pela garantia de proteção e garantias dadas pelo estado de direito. Nesse sentido, VETA-SE:

A Criação de mais de uma associação sindical em qualquer categoria profissional ou econômica.
B Voto do trabalhador filiado aposentado e votação nas organizações sindicais nas três esferas.
C Fixação, em assembleia, da contribuição a ser descontada em folha para o custeio do sistema confederativo sindical.
D Participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho nas três esferas de governo.
E Criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau de representatividade.