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ID 179481 Direito Processual Civil - CPC 2015 Prazo FCC 2025

Sobre as defesas do executado é correto afirmar:

A Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 dias, que serão contados individualmente no caso de litisconsórcio passivo, a partir da juntada aos autos do respectivo comprovante de citação.

B Não cabe a rejeição liminar dos embargos em razão de julgamento liminar de improcedência do pedido.

C A possibilidade de impugnação não se aplica ao cumprimento provisório de sentença.

D A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública não exige a expressa indicação do valor, considerado o devido, porque é dispensada a apresentação de memória de cálculo demonstrativa do excesso alegado, por força do interesse público envolvido.

E O prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença conta-se da intimação do devedor para pagamento do débito, fluindo ambos os prazos simultaneamente.