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ID 25223 Serviço Social Previdência Social FGV 2025

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar são classificados como segurado especial da Previdência Social. Entende-se como regime de economia familiar

A a ocupação de familiares consanguíneos ou não, que é realizada no domicílio de uma outra família mediante pagamento diário ou semanal, sem que gere lucro para a parte empregadora.

B a forma de articulação de agrupamentos familiares vizinhos para viabilizar um processo de produção doméstico como ente catalisador e provedor do crescimento e desenvolvimento socioeconômico daquela localidade.

C a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.

D o labor dos pequenos produtores que coletivamente se ocupam de uma ou mais atividades semiartesanais, utilizando as dependências da residência como espaço para produção e distribuição de mercadorias.

E o serviço dos indivíduos pertencentes à mesma família, que vivem em um espaço residencial comum e se ocupam de trabalhos sazonais e por demanda.

ID 25106 Serviço Social Previdência Social FGV 2025

Desde a década de 1990, o Brasil vivencia um processo de contrarreforma do Estado, que impacta fortemente a Seguridade Social. É propagado o discurso de que as propostas de ajustes e de retirada dos direitos são inevitáveis e as perdas serão partilhadas por todos. Esse discurso busca justificar

A os mínimos sociais.

B uma cultura política da crise.

C a necessidade de controle social.

D a concepção privatista para as políticas públicas.

E a falência do Estado no financiamento da proteção social.

ID 22233 Serviço Social Previdência Social FGV 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:

A o recebimento simultâneo de outro benefício do INSS, como a pensão;

B a desatualização do Cadastro Único por parte do beneficiário da política;

C o início do exercício de atividade remunerada por parte do beneficiário;

D o desenvolvimento das capacidades cognitivas ou motoras por parte da PcD;

E a ausência de saque do valor do benefício por período superior a 60 dias.

ID 32038 Serviço Social Previdência Social FGV 2024

Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência permanente de terceiros para suas atividades diárias. Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%. Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.

A Hemiparesia.

B Visão monocular.

C Desarticulação do joelho com uso de prótese.

D Perda de uma mão e um pé com uso de próteses.

E Alteração das faculdades mentais, com grave perturbação da vida orgânica e social.

ID 30158 Serviço Social Previdência Social FGV 2024

Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à aposentadoria. Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente à Previdência Social, é correto afirmar que:

A os benefícios da Previdência Social direcionados às pessoas idosas serão concedidos independente do tempo de contribuição, pois o fator prevalente é a idade igual ou superior a 65 anos;

B a perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício;

C as pessoas, a partir de 65 anos, têm o direito ao recebimento de sua aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, sendo necessário ter qualidade de segurado independente do tempo de contribuição previdenciária;

D em caso de perda de qualidade de segurado, é garantida à pessoa com mais de 65 anos a aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, pois, devido à idade, não se considera o cálculo das contribuições anteriores para fins de definição do valor da aposentadoria;

E o cálculo do valor da aposentadoria e pensão de pessoas com mais de 65 anos observará o tempo de contribuição e a qualidade de segurado do requerente, incidindo apenas sobre a quantia paga à Previdência Social no último ano antes do requerimento do benefício.