Questões para concursos

ID 173943 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípio da Singularidade (unirrecorribilidade) FCC 2020

Quanto aos princípios recursais,

A o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em
lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.

B pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de
impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies
recursais contra a mesma decisão.

C o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na
interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.

D o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se
podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.

E o princípio da reformatio in pejus , ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma
hipótese no atual processo civil brasileiro.

Questões por banca

Quanto aos princípios recursais,

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