Questões para concursos

ID 178551 Direito Processual Penal Procedimento bifásico do tribunal do júri FCC 2025

Paulo foi denunciado e pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, §2º, I e IV , do Código Penal. Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, negou a autoria do fato, tese também sustentada pela defesa técnica - a qual igualmente postulou pelo afastamento das circunstâncias qualificadoras admitidas na pronúncia, nada mais sendo articulado. Encerrado o debate e já na sala especial, os jurados responderam afirmativamente ao primeiro (existência do fato) e ao segundo (autoria) quesitos. O juiz, então, entendeu por considerar prejudicado o terceiro quesito — tendo em vista que a única tese defensiva consistia na negativa de autoria, ausente qualquer outra tese absolutória veiculada pelo réu ou seu Defensor, de imediato passando a questionar a presença das circunstâncias qualificadoras (os quesitos pertinentes a estas foram respondidos negativamente, por maioria, sendo o réu condenado por homicídio simples). A defesa quedou-se silente. Neste caso, o juiz agiu

A corretamente, porquanto, afastadas as qualificadoras, o crime não é considerado hediondo.

B incorretamente, porque se trata de quesito obrigatório, conforme jurisprudência amplamente majoritária, havendo entendimento sumulado nó sentido de que é absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

C corretamente, tendo em vista que não havia outra tese absolutória a ser apreciada pelos jurados, inexistente amparo juridico-legal para formulação do terceiro quesito (uma eventual resposta afirmativa em inegável contradição).

D corretamente, já que não houve oportuna consignação em ata acerca de uma eventual irresignação defensiva, operando-se a preclusão.

E incorretamente, considerando o princípio constitucional da plenitude defensiva, o que permitiria a inclusão de outras teses benéficas ao acusado, ainda que não expressamente sustentadas (participação dolosamente distinta, por exemplo).

ID 195532 Direito Processual Penal Procedimento bifásico do tribunal do júri CEBRASPE 2021

O tribunal do júri é composto por um juiz togado e

A 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença.

B 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 10 para compor o conselho de sentença.

C 12 jurados, sendo necessários 10 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença.

D 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença.

E 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença.

Questões por banca

O tribunal do júri é composto por um juiz togado e

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