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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 33631 Direito Processual Penal Procedimento especial da Lei nº 11343 de 2006 FGV 2023

Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal). Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

A poderá revogar a suspensão condicional do processo;
B deverá revogar a suspensão condicional do processo;
C deverá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;
D poderá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;
E dará prosseguimento ao período de prova, considerando a inexistência de trânsito em julgado em relação aos novos fatos.