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Suponha que em 01/01/2023, a Agência adquiriu um servidor para o seu Data Center pelo valor de R$ 760.000, a ser pago em cinco parcelas semestrais. Caso a aquisição tivesse sido realizada à vista, o preço do bem seria de R$ 700.000. Na data da aquisição, a instituição estimou vida útil de 10 anos para o ativo e valor residual de R$ 40.000. Posteriormente, em 01/01/2024, essas estimativas foram revisadas, concluindo-se que a vida útil remanescente passou a ser de 5 anos e que o valor residual deveria ser ajustado para R$ 70.000. Considerando que a máquina e depreciada pelo método da soma dos algarismos dos anos, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor contábil do servidor em 31/12/2024.

A 410.000.
B 430.000.
C 450.000.
D 460.000.
E 480.000.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a classificação dos elementos patrimoniais no Balanço Patrimonial observa o grau de disponibilidade dos bens, créditos e valores. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que indica o grupo patrimonial ao qual pertencem os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa:

A Ativo Financeiro.
B Ativo Permanente.
C Ativo Circulante.
D Ativo Não Circulante.

Ao analisar as demonstrações contábeis de determinada entidade, o tesoureiro identificou obrigações decorrentes de eventos já ocorridos, mas cuja definição exata de valor ou prazo ainda depende de estimativas. À luz da Norma de Contabilidade NBC TG 25 (R2), assinale a alternativa correta.

A O reconhecimento depende da existência de obrigação atual, da probabilidade de saída de recursos e da possibilidade de mensuração confiável.
B O registro somente é admitido quando o desembolso for certo e previamente quantificado com precisão.
C A simples chance de ocorrência já autoriza o lançamento no passivo, independentemente do grau de probabilidade.
D As situações dessa natureza devem ser tratadas de forma idêntica aos passivos contingentes, com registro direto no balanço.

Nos termos da NBC TSP 37/2025, ao avaliar se atualmente controla um recurso, a entidade avalia se um ou mais indicadores de controle existem. São indicadores de controle:

I. A existência de um direito executável ao potencial de serviço ou a capacidade de gerar benefícios econômicos decorrentes do recurso.

II. Os meios para garantir que o recurso seja utilizado para alcançar seus objetivos.

III. Acesso ao recurso, ou a capacidade de negar ou restringir o acesso de outros ao recurso. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

Sobre o controle de custos no Setor Público, analise as assertivas a seguir:

I. O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.

II. O centro de responsabilidade é a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usado para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas.

III. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

A A inscrição do crédito em dívida ativa implica sua exclusão do ativo circulante ou não circulante, passando o valor a ser registrado exclusivamente em contas de controle até sua execução judicial.
B O reconhecimento da dívida ativa constitui fato contábil modificativo diminutivo, pois o atraso no recebimento caracteriza automaticamente perda patrimonial do ente público.
C A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois representa apenas a reclassificação de um direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido.
D A formalização da dívida ativa gera nova receita orçamentária, pois somente com a inscrição ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são:

A Registradas somente ao final do exercício financeiro, quando ocorre a apuração do resultado contábil.
B Transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
C Transações que não afetam o patrimônio líquido das entidades do setor público.
D Contabilizadas exclusivamente nas entidades de direito privado vinculadas ao setor público.
E Fatos contábeis considerados sinônimos, respectivamente, de receitas e despesas orçamentárias.

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. A incerteza associada à mensuração pode, em algumas circunstâncias, determinar que um elemento não venha a ser objeto de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

A Certo
B Errado

De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir. Na responsabilidade solidária, a entidade deve reconhecer como provisão o valor integral da obrigação, incluída a parcela que se espera ser liquidada pelas demais partes.

A Certo
B Errado

De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir. Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.

A Certo
B Errado