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ID 133414 Direito Eleitoral Processo Penal Eleitoral CEBRASPE 2019

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral,
julgue os itens a seguir.

I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato
é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação
penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença
recorrível.

II A transação penal e a suspensão condicional do processo
não são admitidas no processo penal eleitoral.

III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo
de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou
comentários na Intern et para ofender a honra de candidato,
partido ou coligação.
IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE
possuem competência para julgar habeas corpus , quando
houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz
competente possa prover sobre a impetração.

Assinale a opção correta.

A Estão certos apenas os itens I e II.
B Estão certos apenas os itens I e IV.
C Estão certos apenas os itens II e III.
D Estão certos apenas os itens III e IV.
E Todos os itens estão certos.