Questões para concursos

ID 170113 Direito Processual Civil - CPC 2015 Produção da Prova Documental FCC 2017

Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

A Quando intimada para se manifestar sobre documento constante dos autos, poderá a parte impugná-lo como meio de
prova, o que significa alegar sua falsidade.

B Nos casos em que a lei exigir documento público como da substância do ato, se a prova legal existir validamente, o juiz
poderá admitir outros meios de prova, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado.

C Quando o documento particular contiver declaração de ciência de determinado fato, incumbirá ao signatário o ônus de
provar a veracidade ou não do fato contido no documento.

D Caso haja arguição de falsidade de documento juntado com a inicial, independentemente de pedido de declaração de
falsidade incidental, será feito o exame pericial pertinente, ainda que o autor concorde em retirar o documento dos autos,
no prazo de réplica.

E Incumbe ao réu instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações e, a critério do juiz, após
expressa justificativa do motivo de impedimento de apresentação anterior, avaliar a possibilidade de juntada de
documentos em momento posterior.

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Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

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