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No orçamento público brasileiro, os chamados Restos a Pagar são classificados como processados ou não processados ao analisar-se a fase da despesa denominada

A empenho.
B recolhimento.
C arrecadação.
D liquidação.
E pagamento.

Na Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos produtos, a equipe responsável verifica se os itens foram recebidos conforme o pedido, conferindo as notas fiscais, a quantidade e a qualidade dos produtos antes de efetuar o pagamento à empresa fornecedora. Esse procedimento tem como objetivo confirmar o direito do credor ao recebimento e garantir que o pagamento seja realizado corretamente. Esse processo, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, corresponde à fase da despesa pública denominada:

A Empenho.
B Liquidação.
C Fixação.
D Prestação.
E Planejamento.

A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.

A A receita orçamentária só é considerada arrecadada após sua inscrição em dívida ativa.
B Responsável pelo ingresso dos recursos no caixa do tesouro, o lançamento é o último estágio da receita.
C O recolhimento ocorre quando o valor arrecadado é transferido ao tesouro, concluindo o ciclo da receita pública.
D A arrecadação é o momento em que a receita é estimada e lançada no sistema contábil do ente público.
E A previsão da receita depende da arrecadação efetiva do ano anterior para registro no orçamento.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente. No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária da União.

A Certo
B Errado

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de arrecadação dos recursos financeiros.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas.

A Certo
B Errado

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.

A Certo
B Errado