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A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

As cozinhas solidárias, no escopo do programa federal Cozinha Solidária, vinculado à política de assistência social, são compreendidas como uma tecnologia social de combate à fome, uma vez que ofertam refeições e serviços, preferencialmente, às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2025

Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), assinale a alternativa correta.

A Entre as diretrizes do MCMV está a concepção da habitação em seu sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece.
B O MCMV tem por finalidade prover o direito à cidade e à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento humano, à inclusão social e produtiva e à elevação do IDH e da qualidade de vida da população.
C A disponibilização de recursos para a construção de unidades habitacionais novas, visando atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, é um dos objetivos do programa.
D O Minha Casa Minha Vida atenderá famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
E Esse programa do Ministério das Cidades foi substituído em 2019 pelo Casa Verde e Amarela, o qual encontra-se vigente até os dias atuais.

O Brasil tem enfrentado crises econômicas e sociais, agravadas pela crise sanitária da Covid-19. Como uma de suas consequências houve a ampliação da vulnerabilidade social e, por conseguinte, a necessidade de mais robustez no sistema de proteção social. Nessa linha, o Programa Bolsa Família ganha centralidade e constitui

A programa de transferência de renda do governo federal dirigido a famílias inscritas no Cadastro Único, que unificou outros benefícios de renda condicionados. A seleção dos beneficiários é descentralizada e implementada no nível do município.
B subvenção importante às famílias com renda per capita de até R$ 93,00. Além das famílias com crianças e adolescentes, também acessam esse Programa famílias cuja composição inclui idosos com renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
C direito de renda, cuja permanência no Programa depende de condicionalidades em três políticas públicas. São elas: Saúde para pesar e medir as crianças, acompanhando seu desenvolvimento; educação, com obrigatoriedade de 90% de presença para as crianças beneficiárias; e assistência social, com obrigatoriedade de frequentar os serviços de convivência quinzenalmente.
D principal alternativa de enfrentamento à pobreza. O Programa Bolsa Família é destinado a famílias com renda familiar total de até três salários mínimos. A gestão é totalmente de responsabilidade dos municípios, incluindo a articulação com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício.
E direito social que deve ter como pressuposto a contrapartida das famílias beneficiadas, até porque na Constituição federal o direito só é considerado se está associado aos deveres. Nessa linha, as condicionalidades devem incluir o comparecimento das mães nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) regularmente a cada quinze dias.

Assinale a alternativa que apresenta
indivíduos que podem ser considerados
público usuário da Política de
Assistência Social.

A Cidadãos e grupos que se encontram em
situações de vulnerabilidade e riscos.
B Cidadãos contribuintes com a política de
assistência social.
C Somente cidadãos que possuem Cadastro
Único.
D Cidadãos em situação de internamento
hospitalar.
E Cidadãos encaminhados via notificação do
SINAN, tão somente.

O Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo, enquanto sistema
integrado, articula os três níveis de
governo para o desenvolvimento de
programas de atendimento do Sistema de
Garantia de Direitos. A integração dos
programas do Sistema é considerada um
trabalho

A socioassistencial.
B social com indivíduo.
C de Proteção e Atendimento Integral à
Família.
D intersetorial.
E de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos.