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Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais
superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas,
imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão
especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença
com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de
regime de execução da pena.

C Certo
E Errado