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Mariana, de 30 anos, já sofreu violência doméstica há alguns anos e participa de um grupo de acompanhamento para mulheres que enfrentaram essa situação. Relata que o atendimento policial foi realizado por uma servidora e que durante todo o processo teve que ter contato direto com o agressor. Participou de inúmeras inquirições sobre a violência vivida e teve de relatar, por várias vezes, particularidades da vida privada. Também foi a responsável por entregar a notificação para o agressor. Estava com dúvidas se os procedimentos efetuados foram corretos e solicitou esclarecimentos. Com base na Lei Maria da Penha,

A houve equívoco no atendimento policial ter sido realizado por uma servidora, pois, em se tratando de vítimas do mesmo sexo, o processo pode sofrer interpretação equivocada e o emocional influenciar na tomada de decisões dos encaminhamentos necessários.
B está correto que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tenha contato direto com o agressor, para ter a garantia de que não se ausentará durante o período de tramitação do processo.
C é considerado como procedimento usual que a depoente se submeta a sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, como forma de que nenhum detalhe seja esquecido para compor os autos do processo.
D os questionamentos sobre a vida privada devem fazer parte das inquirições, porque são eles que podem oferecer os subsídios necessários para a culpabilização do agressor.
E o procedimento de entrega da intimação pela ofendida está incorreto, pois a mesma não pode entregar a intimação ou notificação ao agressor.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social - 2020

Durante a realização da reunião de grupo com gestantes na unidade de saúde, as mulheres começaram a relatar ao assistente social as angústias que sofrem durante a gestação com medo de não se adaptar à criança que irá nascer. Diante dos relatos, o assistente deve

A atender às gestantes individualmente e tranquilizá-las, pois é uma fase que vai passar.
B orientar em grupo que esses problemas serão comuns e que juntas poderão resolvê-los.
C orientar sobre a realização de atendimento social terapêutico para solucionar o problema.
D informar os familiares e amigos sobre as angústias das gestantes a fim de ajudá-las a resolver esse problema.
E orientar as gestantes que esses problemas serão discutidos com a equipe interdisciplinar e, identificadas as causas, o profissional competente irá atender às gestantes.

No atendimento da assistente social à Sra Maria, a atendida contou que, na semana anterior, seu marido, Jorge, chegou em casa bêbado e tentou forçá-la a ter relação sexual, mas ela conseguiu fugir para a casa da mãe, sua vizinha. Em sequência, Jorge foi buscá-la, arrastando-a pelos cabelos e braços e proferindo que Maria é imprestável para cumprir seu dever de mulher, além de outras palavras de baixo calão. Ela completou dizendo que se sente humilhada porque há anos escuta essas palavras. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A Não há violência sexual porque Maria e Jorge são casados.
B Há violência física, mas não sexual, porque foi apenas uma tentativa de estupro, sem consumação do ato.
C Houve violência física porque Jorge proferiu palavras de baixo calão que humilharam Maria
D Houve violência baseada no gênero contra Maria.
E Houve violência moral porque Maria se sente humilhada com as palavras proferidas por Jorge.

O direito à liberdade, segundo o ECA,
compreende, dentre outros, qual(is) dos
seguintes aspectos?

A A vida.
B A dignidade humana.
C Brincar, praticar esportes e divertir-se.
D Saúde com prioridade.
E Educação de qualidade.

A mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados que sofreu qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional. Entende-se que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que
I. tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher; compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual.
II. tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa; compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar.
III. seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C I, apenas.
D II, apenas.
E III, apenas.