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Em se tratando do processo de adoção, os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros

A só poderão adotar separadamente, sendo necessário reabrir o processo e comprovar competência para cuidar do adotando.
B não mais poderão adotar conjuntamente, pois todos os trâmites foram realizados quando ainda havia uma vida conjunta.
C para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
D é necessário que o estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, para determinar se há litígio entre o casal.
E podem adotar conjuntamente, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência.

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é denominado

A salário de proteção permanente.
B salário de contribuição integral.
C benefício de proteção integral.
D benefício de prestação continuada.
E benefício de proteção garantida.

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, é uma referência nacional e internacional de política pública no combate à pobreza. Sua construção institucional colaborou para

A acentuar a dependência das mulheres com relação aos seus parceiros devido ao crescimento da família.
B apoiar a integração de políticas sociais, especialmente de assistência social, saúde e educação.
C favorecer famílias com dinheiro do Estado, uma vez que não há controle sobre as informações dos beneficiários.
D manter no poder determinados grupos políticos que cobram votos em troca da liberação do benefício.
E coibir o consumo e a aquisição de bens por parte da população mais pobre que se torna beneficiária do programa.

O Juiz da Comarca da cidade de Maravilhas, verificou a necessidade de aplicação da medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais ao adolescente D.F.C. de 14 anos. Diante ao exposto, podemos afirmar que a medida aplicada foi:

A advertência.
B prestação de serviços comunitários.
C obrigação de reparar o dano.
D liberdade assistida.
E internação em estabelecimento educacional.

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar o seu atendimento de acordo com os princípios mencionados no documento “orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”. Considerando alguns dos princípios previstos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A As decisões sobre crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada. Sua escuta deverá ser viabilizada por meio de métodos condizentes com seu grau de desenvolvimento.
B Em nenhuma hipótese a perspectiva de um acolhimento de longa permanência deve acarretar a desistência pela busca de alternativas para se garantir à criança e ao adolescente seu direito ao convívio familiar, prioritariamente com a família de origem e, excepcionalmente, a substituta.
C Os serviços de acolhimento devem propiciar que a criança e o adolescente possam satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual. Nesse sentido, deve ser viabilizado o acesso às atividades de sua religião, bem como o direito de não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.
D Em conformidade com o ECA, a falta de recursos materiais por si só não constitui motivo suficiente para afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento ou, ainda, para inviabilizar sua reintegração; é importante que se promova o fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias.
E Toda criança e adolescente tem direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. O atendimento deverá ser oferecido para grupos com situações semelhantes e garantir espaços coletivos, objetos pessoais e compartilhados, e registros, com exceção dos fotográficos, de modo a contribuir com seu processo de adaptação e desenvolvimento.

No Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) são garantidas as seguintes prioridades aos idosos. Considerando a legislação em pauta, sobre as referidas prioridades, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

( ) Garantia de recebimento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 60 anos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - V
B V - V - F - V
C F - F - V - V
D V - V - F - F
E V - V - V - F

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do ___________________, garantindo-lhe o acesso ___________________ e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às _____________ que afetam preferencialmente os idosos (Estatuto do Idoso). Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Serviço de Saúde / universal / doenças
B Sistema Único de Assistência Social / integral / necessidades
C Sistema Único de Saúde / universal / doenças
D Sistema Único de Saúde / integral / doenças
E Serviço de Saúde / integral / vulnerabilidades

Segundo a Lei n.º 13.010/2014 (LEI MENINO BERNARDO) os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados _________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A ao Conselho Tutelar da respectiva localidade
B a Autoridade Policial
C ao CREAS
D ao CRAS
E a equipe técnica do judiciário

A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação _________ que articule as diversas __________________ setoriais a partir de uma visão ______________ de todos os direitos da criança na primeira infância. (Art. 6º Lei 13.257/2016 – Lei da Primeira Infância). Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A intersetorial / ações / holística
B intersetorial / políticas / abrangente
C interdisciplinar / políticas / abrangente
D interdisciplinar / ações / holística
E integrada / políticas / holística

De acordo com a Lei 13.257/2016 (Lei da Primeira Infância) em seu Art. 7º a gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular ____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A o desenvolvimento integral da criança
B o sistema de garantia de direitos da criança
C acesso prioritário, humanizado e integral da criança
D os direitos fundamentais da primeira infância
E os direitos da gestante e da criança