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Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) dentre os idosos, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de _____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A 85 anos
B 70 anos
C 65 anos
D 80 anos
E 75 anos

Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) sem seu Art. 4o , nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, sendo necessária a prevenção e ameaça aos seus direitos _____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A pelo Ministério Público
B pelo Estado
C pelo CREAS
D por todos
E pelas autoridades policiais

Com o envelhecimento progressivo da população, a demanda por cuidado e cuidador assume dimensões problemáticas, sobretudo em razão das múltiplas carências das famílias mais pobres sobre as quais recaem prioritariamente o dever de assegurar aos idosos seus direitos de cidadania. Do ponto de vista das políticas públicas, esse fenômeno constitui uma questão:

A privada, que demanda investimento focalizado na família, através de políticas de subsídio;
B pontual, capaz de ser respondida com ações de natureza técnica e compensatória;
C social, portanto de caráter político, que requer atenção privilegiada e investimento do poder público;
D geracional, que requer compromissos éticos com os idosos;
E política, que demanda tratamento em termos de reforma do Estado e mudança constitucional.

Nos casos em que idosos percam a condição plena do autocuidado, tornando-se progressivamente mais dependentes, uma das opções oferecidas pelo poder público, conforme o Estatuto do Idoso, é a assistência integral na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desde que:

A o idoso não queira permanecer junto a sua família e possa arcar com os custos da internação;
B o idoso não tenha vínculo familiar ou que sua família, ou ele próprio, não tenha condições de prover sua subsistência;
C a família do idoso não tenha condições de mantê-lo em seu convívio, já que nenhum dos parentes possui capacitação e treinamento adequados;
D o Município onde reside o idoso tenha equipamento voltado para essa finalidade;
E o idoso seja beneficiário de algum programa oficial de assistência social.

Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens. Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:

A assegura proteção, pois condena discriminação de qualquer natureza;
B não assegura proteção, pois direito sucessório é tratado no Código Civil;
C não assegura proteção, pois como colateral, Clotilde pode impedir a venda de metade do patrimônio;
D assegura proteção a ambos pela condição de idosos, fato que desloca o problema para avaliação na Vara do Idoso;
E assegura proteção, pois o idoso pode dispor de seus bens, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
Texto associado
A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta
complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema
e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram
orientações sobre as seguintes situações.

• Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se
hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma
grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade,
pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e
quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a
irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições
de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida
por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter
sido selecionada em uma entrevista de emprego.
O companheiro arrancou a carteira de trabalho e
previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula,
o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura.
Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar
aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma
queda no banheiro de sua casa.

• Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da
unidade de geriatria da instituição em questão, disseram
que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade,
acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e
cinco anos de idade, que se encontra em cuidados
paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não
atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe.
Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários
internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer
que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia
cuidar de sua vida, retornando a sua cidade - um
município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde
o genitor encontra-se hospitalizado.


A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, no
que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e
ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da
questão social.

Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão
prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos.

C Certo
E Errado