Questões para concursos

ID 199420 Direito Processual Civil - CPC 2015 Protesto Extrajudicial da Sentença CEBRASPE 2019

A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a
opção correta.

A Sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de
obrigação de pagar não possuirá eficácia executiva diante da
ausência de condenação.

B Prolação de sentença sobre relação jurídica sujeita a condição
ou termo não é admitida, pois isso impossibilitaria o
cumprimento de sentença.

C Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a
protesto após o prazo de quinze dias para pagamento
voluntário.

D Sentença que julgue improcedente pedido de declaração de
inexistência de relação jurídica obrigacional entre demandante
e demandado não possuirá eficácia executiva.

E Execução de sentença arbitral estrangeira que reconheça
obrigação de pagar não é admitida pelo ordenamento jurídico
brasileiro.

Questões por banca

A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a
opção correta.

Mensagem enviada!

Questões para Concursos

Questões por banca

A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.

A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a
opção correta.