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ID 139069 Direito Processual Penal Prova CEBRASPE 2018

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.

A Certo
B Errado
ID 139065 Direito Processual Penal Prova CEBRASPE 2018

Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir.
I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia requerido oportunamente pela defesa do réu.
II A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento dele.
III Em até dez dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos.
IV As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado pelo juiz.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 139064 Direito Processual Penal Prova CEBRASPE 2018

No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.
II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.
III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.
IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.
ID 139052 Direito Processual Penal Prova CEBRASPE 2018

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Nesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais objetos estavam relacionados com a infração cometida por Pedro.

A Certo
B Errado
ID 121335 Direito Processual Penal Prova VUNESP 2018

No que concerne ao regramento geral das provas no CPP,

A o juiz pode formar sua convicção exclusivamente baseado nos elementos informativos colhidos na investigação.
B são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
C são inadmissíveis, sem exceção, as provas derivadas das ilícitas.
D no curso da instrução é vedado ao juiz, por sua iniciativa, determinar diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
E quanto ao estado das pessoas, não se observará qualquer restrição estabelecida na lei civil, dada a busca da verdade real que norteia o processo penal.
ID 121334 Direito Processual Penal Prova VUNESP 2018

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

A 2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior.
B 1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia.
C 2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos.
D 1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução.
E 1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos.
ID 121316 Direito Processual Penal Prova VUNESP 2018

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

A a imunidade parlamentar estende-se ao corréu sem essa prerrogativa (Súmula 245).
B para requerer revisão criminal, o condenado deve recolher-se à prisão (Súmula 393).
C só é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, sem, contudo, necessidade de a autoridade policial justificar a utilização por escrito (Súmula Vinculante 11).
D é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa (Súmula Vinculante 14).
E a homologação da transação penal prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95 faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retorna-se à situação anterior, possibilitando ao Ministério Público a continuidade da persecução penal (Súmula Vinculante 35).
ID 121308 Direito Processual Penal Prova VUNESP 2018

Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que

A não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção.
B a autoridade policial deverá requerer ao Poder Judiciário que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.
C poderá ser decretada pela autoridade policial pelo prazo de 20 (vinte) dias, sendo necessária a remessa da documentação ao Ministério Público para fiscalização da atividade policial.
D poderá ser solicitada ao Poder Judiciário, mesmo na hipótese de a prova ter possibilidade de ser realizada por outros meios disponíveis.
E a autoridade policial deverá requerer ao Ministério Público que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.
ID 121296 Direito Processual Penal Prova VUNESP 2018

Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que

A são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas e as derivadas delas, mesmo que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
B no interrogatório, meio de prova e de defesa, o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
C quanto ao ônus da prova, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, a pedido das partes, o juiz poderá determinar a realização de diligências, vedado fazê-lo de ofício.
D o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
ID 121295 Direito Processual Penal Prova VUNESP 2018

No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema

A da prova livre.
B legal ou tarifado.
C da íntima convicção.
D da persuasão racional.
E da livre convicção motivada.