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Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era “retardada” e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes. Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:

A Carolina poderá ser condenada por calúnia, injúria e difamação;
B pessoas com capacitismo como Bia têm direito à educação inclusiva;
C a abordagem restaurativa buscará a reparação do dano e a pacificação social;
D o enfoque retributivo prevê a corresponsabilidade dos participantes;
E o mediador sugerirá soluções para a autocomposição do conflito.

A aposentada Joaquina, 72 anos, foi presa em flagrante logo após sair de um supermercado de onde havia furtado duas garrafas de whisky e artigos variados de perfumaria. Na Delegacia, Joaquina declarou que, ao pagar suas compras no caixa de autoatendimento, esqueceu-se de incluir estes itens. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

A Joaquina é inimputável por se tratar de pessoa idosa com mais de 70 anos;
B é indicada a internação compulsória da idosa para o tratamento da dependência alcoólica;
C idosos com diagnóstico de demência senil são semi-imputáveis para efeito processual penal;
D a família de Joaquina poderá ser processada por abandono moral e material de incapaz;
E maiores de 70 anos podem se beneficiar do regime aberto em sua residência, se condenados.

João é psicólogo jurídico e realiza o acompanhamento de jovens em medida socioeducativa e de crianças em processo de reintegração familiar. Considerando a necessidade de registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos, a Resolução CFP nº 0001/2009 estabelece que:

I. É obrigatório o registro documental sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e beneficiário do serviço prestado.

II. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações com o objetivo de contemplar sucintamente o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnicocientíficos adotados.

II. O período de guarda do registro documental deve ser de no mínimo dez anos, devendo ser mantido em local acessível pela instituição onde o psicólogo prestou o serviço.

Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente II;
C somente III;
D somente I e II;
E I, II e III.

Maurício atua como psicólogo perito em Vara de Família e, ao atender um processo de disputa de guarda, recebe a visita de um assistente técnico que solicita participar das entrevistas das partes. Tal assistente argumenta que, por ser psicoterapeuta de uma das partes, poderá colaborar no procedimento de avaliação técnica do caso. Considerando a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que:

A o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa;
B o psicólogo assistente técnico poderá participar dos atendimentos do psicólogo perito, exceto quando as entrevistas forem realizadas por equipe multiprofissional;
C o perito e o assistente técnico têm como tarefa comum apresentar, por meio de laudo ou relatório, os indicativos pertinentes às suas investigações que subsidiem o juiz na solicitação realizada;
D é vedado ao assistente técnico ouvir as pessoas envolvidas, caso contrário, poderá se desviar da tarefa de questionar tecnicamente as conclusões realizadas pelo psicólogo perito;
E é vedado ao psicólogo que seja psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito das pessoas atendidas, não havendo impedimento para o assistente técnico.

Débora atuou como perita num caso grave de litígio familiar, pautado por acusações entre as partes de abuso sexual, violência doméstica e alienação parental. Concluída a sua avaliação e confeccionado o laudo, surgiu nela dúvidas sobre a entrevista devolutiva. Segundo a Resolução CFP nº 06/2019, a psicóloga:

A deve realizar a entrevista devolutiva caso tenha feito um parecer;
B deve realizar a entrevista devolutiva por envolver violência contra a criança;
C deve realizar a entrevista devolutiva depois da entrega do laudo;
D na impossibilidade de realizar a entrevista devolutiva, deve explicitar as razões;
E não tem a obrigação de realizar a entrevista devolutiva, sendo algo facultativo à profissional.

A alienação parental é um tema controverso, cuja lei vem sendo debatida no Congresso Nacional. Por sua vez, o Conselho Federal de Psicologia já promoveu debates sobre o tema, tendo, inclusive, publicado uma coletânea com psicólogos de perspectivas diferentes. Analise as críticas ao conceito de síndrome de alienação parental (SAP)/alienação parental (AP), considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

I. Estudos sem grupo controle e ausência de estudos de coorte estruturados para atestar a SAP e suas consequências.

II. Os pressupostos de AP representam uma visão que patologiza, medica e criminaliza acontecimentos e situações que são contingentes ao pós-divórcio.

III. A expressão da criança é desqualificada em função da suposta lavagem cerebral que ela sofreu, chegando a ser referida por Gardner como “falso pensador-independente”. A sequência correta é:

A F – V – F;
B F – V – V;
C F – F – V;
D V – V – F;
E V – V – V.

As questões de gênero atravessam boa parte dos conflitos interpessoais que o(a) psicólogo(a) enfrenta no campo jurídico. Para tanto, as contribuições teóricas de Judith Butler são fundamentais. Segundo a autora o gênero:

A articula-se a um modelo de produção capitalista marcado pela divisão e exploração do proletariado pela classe burguesa;
B corresponde a identidades fixas e imutáveis que dividem os lados masculino e feminino de forma hierárquica e assimétrica;
C é um dos meios utilizados para reprimir e encobrir desejos que fogem à norma social e, por isso, são recalcados no inconsciente;
D é fruto de convenções sociais definidas a partir da anatomia sexual, servindo de pretexto para atribuições delegadas preferencialmente a pessoas cisgênero;
E opera dentro de uma matriz de inteligibilidade pela qual até mesmo o sexo supostamente natural é estabelecido como “pré-discursivo”.

Juliana viveu relação conjugal tóxica com Antônio, em que ele manipulou a parceira, criando inseguranças e medos por meio de omissão, distorção e criação de informações. Dessa forma, Antônio conseguia se engrandecer e se livrar de situações desfavoráveis a ele. No decorrer do relacionamento, Juliana desenvolveu ansiedade e baixa autoestima. A violência praticada por Antônio ao longo do relacionamento foi:

A síndrome de Münchausen;
B gaslighting;
C síndrome de Burnout;
D síndrome de Waterhouse-Friderichsen;
E simulação consciente.

Com relação à mediação, é correto afirmar que:

A o mediador atua nas ações nas quais as partes não possuem vínculos, com o objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que os interessados proponham soluções para o caso;
B é a técnica em que um terceiro imparcial, não escolhido pelas partes, decide a solução da controvérsia, impondo tal decisão para cumprimento dos interessados;
C é a técnica em que um terceiro parcial atua diretivamente, sugerindo soluções, em ações nas quais as partes não possuam vínculos entre si;
D é uma técnica de negociação formal e escrita, em que o negociador usa a busca do senso comum e a confidencialidade durante o processo;
E é uma técnica de negociação na qual um terceiro, indicado ou aceito pelas partes, ajuda a encontrar uma solução que atenda a ambos os lados do conflito.

As alternativas penais instituídas pela Política Nacional de Alternativas Penais só NÃO abrangem:

A penas restritivas de direitos;
B transação penal e suspensão condicional do processo;
C conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa;
D medidas protetivas de urgência;
E penas privativas de liberdade.