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Assinale a opção que apresenta uma receita derivada.

A receita decorrente de multas administrativas
B receita de rendimentos de aplicações financeiras
C receita decorrente do recebimento de dividendos
D receita decorrente de aluguel de imóveis públicos

O orçamento público prevê receitas e fixa despesas. Quanto à natureza, as receitas e as despesas públicas podem ser classificadas em

A orçamentária e extraorçamentária.
B principal e derivada.
C vinculada e discricionária.
D financeira e operacional.
E Corrente e de Capital.

O administrador de um IF está analisando a contabilidade de uma receita proveniente de restituição de valores de um convênio celebrado com o Ministério da Educação. O processo apresenta o documento de identificação do crédito, com a descrição do fato gerador legal, a indicação do credor (o instituto) e a quantificação do valor a ser recebido, registrado em sistema de controle interno, mas ainda sem crédito efetivo em conta bancária. Considerando a teoria da receita orçamentária, o estágio dessa receita, no momento descrito, é o de:

A Arrecadação.
B Recolhimento.
C Restos a pagar.
D Lançamento.
E Liquidação.

No setor financeiro de um IF, um assistente administrativo auxilia na conferência de documentos orçamentários e precisa compreender os conceitos e classificações estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. Considerando as disposições da referida Lei e de suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo:

I. A receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes, destinadas a cobrir despesas correntes e formar poupança; e receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes vinculadas a investimentos e inversões.

II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

III. A liquidação da despesa consiste na entrega de recursos ao credor por meio de ordem bancária ou outro meio de pagamento autorizado, encerrando a obrigação financeira assumida pela Administração. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Durante a execução orçamentária, o Município X vendeu um terreno público desafetado por R$ 2.000.000,00. De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:

A Receita Corrente – Receita Patrimonial.
B Receita Corrente – Alienação de Bens.
C Receita Corrente – Tributária.
D Receita de Capital – Alienação de Bens.
E Receita de Capital – Receita Patrimonial.

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de

A operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
B emissão de papel-moeda.
C inversões financeiras.
D subvenções sociais.
E doações.

Durante uma auditoria orçamentária no Município Alfa, o controle interno municipal identificou as seguintes entradas de recursos na receita pública:

I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;

II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;

III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;

IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;

V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior. Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

A apenas as receitas I, II e IV são consideradas receitas correntes, as demais são receitas patrimoniais.
B todas as receitas indicadas são receitas correntes, pois não envolvem constituição de dívidas novas.
C apenas as receitas II e III são receitas de capital, as demais são receitas extrapatrimoniais.
D as receitas I e IV são classificadas como receitas correntes, enquanto as receitas II, III e V são receitas de capital.
E apenas a receita III é receita de capital, pois representa aumento de patrimônio, e as demais são correntes.

Em 2024, uma universidade do setor público realizou uma campanha com alunos que já haviam se formado para arrecadar fundos para atender a despesas de manutenção. A universidade arrecadou R$ 600.000,00. A receita é classificada pela universidade como:

A receita de serviços.
B operações de crédito.
C transferências correntes.
D receita de contribuições.
E outras receitas correntes.

Considerando as etapas da Receita Orçamentária, avalie as seguintes situações hipotéticas:

I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;

II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;

III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões. Com base no exposto, é correto afirmar que:

A o IPTU de João foi recolhido; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi o ISS recolhido no Rio de Janeiro em 2024.
B o IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi a previsão de ISS no Rio de Janeiro para 2024.
C o IPTU de João foi arrecadado; o ISS de Antônio foi recolhido; e R$ 2,2 bilhões foi o lançamento de ISS no Rio de Janeiro para 2024.
D o IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi recolhido; e R$ 2,2 bilhões foi a previsão de ISS no Rio de Janeiro para 2024.
E o IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi o ISS recolhido no Rio de Janeiro em 2024.

No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), há uma categoria de receita pública que corresponde ao reembolso de valores anteriormente despendidos pela Administração Pública, decorrentes de gastos realizados em nome de terceiros, geralmente previstos em instrumentos pactuados ou procedimentos administrativos formais. Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público. Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.

A Receita Corrente Líquida.
B Receita de Ressarcimento.
C Receita de Indenização.
D Receita Compartilhada.
E Receita Compulsória.