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ID 11164 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

A Despesas correntes são aquelas destinadas a investimentos em bens de capital, como a construção de estradas e a aquisição de equipamentos.
B O lançamento é o estágio da receita pública que consiste na entrega dos recursos financeiros aos cofres públicos.
C A dívida ativa é um estágio da receita pública que corresponde ao montante já arrecadado e disponível para utilização pelo governo.
D A liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
E Receitas originárias são as derivadas do poder de império do Estado, a exemplo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
ID 11047 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com a dívida ativa, assinale a opção correta.

A A dívida ativa compreende tanto créditos tributários quanto não tributários, sendo ambos passíveis de inscrição e cobrança pela fazenda pública.
B A dívida ativa da fazenda pública compreende exclusivamente os créditos tributários inscritos, pois somente estes têm natureza jurídica compatível com a inscrição pelo fisco.
C A dívida ativa limita-se aos créditos originários de impostos e de taxas, excluindo os decorrentes de contribuições e de penalidades administrativas.
D A dívida ativa da União, dos estados e dos municípios inclui os valores arrecadados por suas autarquias, desde que tributários.
E A dívida ativa não tributária integra o conceito de dívida ativa da fazenda pública, mas não pode ser inscrita, pois não decorre de obrigação tributária.
ID 11043 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. São critérios de classificação das receitas orçamentárias

A a natureza, a espécie e o tipo de receita.
B a origem, a espécie e o indicador de resultado primário.
C a natureza, a fonte e a destinação de recursos e o indicador de resultado primário.
D a categoria econômica, a origem e o tipo de receita.
E a procedência, a fonte e a destinação de recursos e a categoria econômica.
ID 10720 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.

A Certo
B Errado
ID 10719 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.

A Certo
B Errado
ID 10718 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.

A Certo
B Errado
ID 10362 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.

A Certo
B Errado
ID 10361 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e irrecorrível.

A Certo
B Errado
ID 10360 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.

A Certo
B Errado