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Acerca do tratamento contábil de Impostos e Contribuições e Custos, assinale a alternativa correta.

A Um tributo recebido de maneira antecipada, ou seja, antes da ocorrência do fato gerador, dá origem a uma Variação Patrimonial Aumentativa.
B O ente arrecadador de tributos sujeitos à repartição constitucional deve realizar o registro da receita pelos valores líquidos, após a dedução dos montantes a serem transferidos aos demais entes.
C Os custos necessários para o recebimento de recursos sem contraprestação devem ser reconhecidos como custos da transação ou Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
D Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo.
E Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, origina um ativo e uma obrigação presente para o órgão recebedor, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento.

Em 01/01/X1, uma entidade pública adquiriu um veículo para uso em suas atividades administrativas pelo valor de R$ 80.000. Esse valor foi pago à vista. Sabe-se que a entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes. Com isso, ela estimou a vida útil desse bem em 10 anos, cujo valor residual era de R$ 10.000. Após sete anos de uso, observou-se que o veículo estava em condições de ser usado por mais cinco anos.

Considerando as normas que regem o tema relacionado a Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento a ser adotado pela entidade.

A Aplicar retrospectivamente o efeito da mudança de estimativa de vida útil.
B Reapresentar suas demonstrações contábeis considerando o período mais antigo aplicado, dada a alteração na política contábil da entidade.
C Por se tratar de um erro relativo ao período anterior, deve ser corrigido por meio da reapresentação retrospectiva, salvo quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo do erro.
D Por se tratar de uma mudança na política contábil, a entidade deve aplicar essa mudança prospectivamente.
E Aplicar prospectivamente o efeito da mudança de estimativa de vida útil.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aborda as bases para mensuração dos ativos e passivos das entidades públicas. Assinale a alternativa correta que apresenta apenas as bases de mensuração dos passivos.

A Custo histórico, custo do cumprimento da obrigação e custo de liberação
B Valor de mercado, custo de reposição ou substituição e custo do cumprimento da obrigação
C Preço presumido e valor em uso
D Custo histórico, custo de liberação e preço líquido de venda

Com relação a provisões, passivos e ativos contingentes, tratados na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 03, assinale a alternativa correta.

A Ativo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade
B Os ativos e passivos contingentes devem ser sempre reconhecidos pela contabilidade do ente público
C O valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis
D Provisões devem ser revisadas na data das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa no momento. Se não for mais provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, a provisão, por prudência, deve ser revertida apenas no próximo exercício

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados e para a depreciação desses ativos. Assinale a alternativa correta.

A Os componentes do ativo imobilizado que apresentam um custo de até 30% do custo total do item, não precisam ser depreciados separadamente
B O valor depreciável do ativo deve ser alocado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada
C Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar, de forma sistemática, o valor depreciável do ativo ao longo da sua vida útil. O método de depreciação baseado na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo é muito apropriado
D O valor residual e a vida útil do ativo devem ser revisados pelo menos bianualmente e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil

No tratamento contábil dos passivos contingentes, a divulgação da saída de recursos que for considerada remota deve ser

A dispensada.
B feita em notas explicativas.
C feita em contas de resultado.
D feita em contas patrimoniais.
Órgão: Secretaria de planejamento, Orçamento e Administração Cargo: Auditor - Área:Finanças e Controle Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAD DF - Auditor - Área: Finanças e Controle - 2023

No âmbito do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, para a mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado, pode haver duas alternativas possíveis: a do

A preço à vista; ou a do valor justo.
B custo de aquisição; ou a do valor presente.
C custo corrente; ou a do valor de mercado.
D valor em uso; ou a do valor líquido de vendas.
E valor contábil; ou a do valor residual.

O valor depreciado dos bens imóveis da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia será apurado mensalmente com base no valor depreciável da benfeitoria, utilizando-se, para tanto, o seguinte método:

A Cotas Constantes.
B Parábola de Kuentzle.
C Soma de Dígitos.
D Controle de Período em Linha Reta.
E Depreciação Especial.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, caso o ente federativo estadual possua déficit atuarial apresentado pelo seu Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), deverá apresentar um plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de

A alíquota de contribuição previdenciária ordinária.
B alíquota de contribuição suplementar.
C alíquota de contribuição previdenciária especial.
D transferências de recursos para cobertura das insuficiências financeiras.
E aportes periódicos para equacionar o déficit financeiro.

No âmbito do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, os fatos contábeis em relação às provisões devem ser reconhecidos quando estiverem presentes quais dos seguintes requisitos?
I. Exista uma obrigação presente, podendo ser formalizada ou não, resultante de eventos passados.
II. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
III. Seja possível fazer uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação para o reconhecimento da provisão.
Está(ão) correta(s):

A I, II e III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E Apenas III.